PROJETO DE LEI

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PL 402/1991

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com outras Prefeituras de cidades situadas na Bacia do Rio Tietê, objetivando a formação de Consórcio de recuperação e despoluição do Rio Tietê.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1991
Autuado em 22/08/1991 - Processo 01-402/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 553/1991 (17/09/1991) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 22/08/1991, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 29/08/1991, página 38, coluna 3
Palavras-Chave CONSORCIO INTERMUNICIPAL  |  CONVENIO  |  MEIO AMBIENTE  |  TIETE ( RIO )  |  RIO  |  DESPOLUICAO  | 
Data de Encerramento 21/10/1991
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/10/1991 APENSADO
15/05/2018 Regularização
15/05/2018 Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:32 ARQUIVO/Recebido
15/05/2018 11:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO Regularização Correção da localização do processo
18/10/1991 18:30 ATM/Recebido
18/10/1991 18:21 LEG3/Encaminhado para ATM
18/10/1991 18:20 LEG3/Recebido
18/10/1991 18:16 ADM/Encaminhado para LEG3
07/10/1991 18:18 ADM/Recebido
07/10/1991 15:47 URB/Encaminhado para ADM
07/10/1991 15:46 URB/Recebido
16/09/1991 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/1991 14:18 CCJ/Recebido
29/08/1991 17:21 DSG02/Encaminhado para CCJ
29/08/1991 17:21 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/1991
Prazo regimental 13/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/09/1991
Relatório
Relatório Número 1092 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Parecer Número 1092 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/1991 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 01/10/1991
Relator Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT) , designado em: 19/09/1991
Relatório
Relatório Número 1311 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Parecer Número 1311 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Autor Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/10/1991 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1991
Requerimentos
RDS 553/1991
Ementa requeiro que seja anexado ao proc.no.2205/91, relativo ao projeto de lei no.402/91, documento anexo referente à relação das cidades ribeirinhas ao rio tietê.
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/09/1991
Matérias Referidas Anexado em (17/09/1991) ao processo PL 402/1991.
Leitura 17/09/1991, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/10/1991, página 52, coluna 1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/1991
Prazo regimental 22/10/1991
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 08/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/1991
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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