PROJETO DE LEI

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PL 94/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo, a através da Secretaria Municipal de Trans portes, a criar o Corpo de Inspetores de Estacionamento em vias e logradouros públicos deste Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Autuado em 09/03/1993 - Processo 01-94/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 237/1993 (01/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 875/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 2013/1993 (21/09/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300150/1993 (04/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300150/1993 (04/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave CET  |  CORPO DE INSPETORES DE ESTACIONAMENTO  |  ESTACIONAMENTO  |  INSPETOR DE ESTACIONAMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  | 
Data de Encerramento 30/09/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1993 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1993 18:17 ARQUIVO/Recebido
30/09/1993 16:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1993 18:46 ATM/Recebido
18/08/1993 18:06 FIN/Encaminhado para ATM
02/07/1993 18:05 FIN/Recebido
08/06/1993 17:04 LEG3/Encaminhado para FIN
03/06/1993 15:26 LEG3/Recebido
03/06/1993 14:55 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1993 18:35 PRESID/Recebido
02/06/1993 18:15 FIN/Encaminhado para PRESID
31/05/1993 13:43 FIN/Recebido
31/05/1993 11:55 ADM/Encaminhado para FIN
29/04/1993 13:17 ADM/Recebido
28/04/1993 20:30 URB/Encaminhado para ADM
05/04/1993 16:58 URB/Recebido
02/04/1993 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1993 18:03 CCJ/Recebido
18/03/1993 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1993 17:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/1993
Prazo regimental 05/04/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 24/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 29/04/1993
Prazo regimental 14/05/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 04/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/05/1993
Prazo regimental 15/06/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 03/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/1993
Requerimentos
RPS 875/1993
Ementa requer nova manifestação da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei 094/93, de autoria do Vereador José Viviani Ferraz-
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 02/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 94/1993.
Leitura 02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/06/1993, página 37, coluna 3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1996 13:16 GV25/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1996 13:16 GV25/Recebido
15/02/1996 13:10 MICROF/Encaminhado para GV25
24/08/1994 10:16 MICROF/Recebido
23/08/1994 14:45 ATM/Encaminhado para MICROF
23/08/1994 14:45 ATM Registro Inicial
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Ofícios
OF-LEG3 300150/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 94/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 300150/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 94/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 237/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 094/93, de autoria do Ver. Viviani Ferraz .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (01/07/1993) ao processo PL 94/1993.
Data de Sessão 01/07/1993, na Sessão Recesso 1, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 01/07/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Requerimentos
RPS 2013/1993
Ementa Requer a retirada e arquivamento do PL. 94/93.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 21/09/1993
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1993) ao processo PL 94/1993.
Leitura 21/09/1993, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/10/1993, página 40, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Retirada Verbal
Plenário
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