MOCAO

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MOC 42/1996
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REPUDIANDO A DEPORTAÇÃO DE ESTUDANTE BRASILEIRO NA INGLATERRA
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários PRESIDENTE DA REPUBLICA
MINISTRO DA JUSTIÇA
MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1996
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 28/11/1996, na Sessão Ordinária 474, Legislatura 11-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1998 14:31 GV26/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1998 14:31 GV26/Recebido
21/05/1998 14:19 MICROF/Encaminhado para GV26
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
18/02/1997 10:27 ATM/Encaminhado para MICROF
18/02/1997 10:27 ATM Registro Inicial
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