MOCAO

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MOC 18/1996
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AO PROJETO DE LEI 1526/96, APRESENTADO PELO DEPUTADO CUNHA BUENO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR
JOSÉ SARNEY
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/1996
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 27/03/1996, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 11-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1998 13:41 GV22/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1998 13:41 GV22/Recebido
04/05/1998 13:29 MICROF/Encaminhado para GV22
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
18/02/1997 10:26 ATM/Encaminhado para MICROF
18/02/1997 10:26 ATM Registro Inicial
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