MOCAO

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MOC 33/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROTESTO CONTRA A OCUPAÇÃO MILITAR DAS INSTALAÇÕES DAS REFINARIAS DE PAULINIA, SAO JOSE DOS CAMPOS, MAUA E ARAUCARIA PERTENCENTES A PETROBRAS PELO EXERCITO BRASILEIRO
Veto
Forma de Manifestação PROTESTO
Destinatários PRESIDENTE DA REPUBLICA
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 31/05/1995, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1998 12:29 GV34/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1998 12:29 GV34/Recebido
21/05/1998 12:26 MICROF/Encaminhado para GV34
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
17/02/1997 12:58 ATM/Encaminhado para MICROF
17/02/1997 12:58 ATM Registro Inicial
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