PROJETO DE LEI

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PL 407/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Intitui no Municipio de São Paulo, O Centro Municipal da Mulher, e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1992
Autuado em 22/12/1992 - Processo 01-407/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 572/1999 (24/03/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 31/2000 (08/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 22/12/1992, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 24/12/1992, página 75, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA JURIDICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  CENTRO MUNICIPAL DA MULHER  |  MULHER  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  |  GRATUIDADE  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2000 18:00 CCJ/Recebido
11/07/2000 14:01 URB/Encaminhado para CCJ
23/08/1999 16:00 URB/Recebido
23/08/1999 15:16 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1999 10:19 CCJ/Recebido
26/03/1999 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1999 16:29 ATM/Recebido
26/03/1999 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1993 17:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 572/1999
Ementa REQUER A VOLTA À TRAMITAÇÃO DOS PL´S 407/92, 182/93, 602/93, 745/96 E 999/95, DO VEREADOR EDER_JOFRE.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 407/1992.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 182/1993.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 602/1993.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 999/1995.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 745/1996.
Leitura 24/03/1999, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/1999
Prazo regimental 17/08/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 29/03/1999
Relatório
Relatório Número 384 /1999 , apresentado em: 17/08/1999
Parecer Número 727 /1999 , apresentado em: 17/08/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/1999 , página 33, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1999
Requerimentos
RPS 31/2000
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 407/92 À COMISSÃO DE CONSTITUI ÇÃO E JUSTIÇA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 08/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2000) ao processo PL 407/1992.
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 412SO (27/06/2000) da Legislatura 12-4.
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Comissões Designadas em 11/07/2000
Motivo do encaminhamento: retorno da urb via req rps-0031-2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/07/2000
Prazo regimental 26/07/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 11/07/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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