PROJETO DE LEI

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PL 255/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre equipamentos dos ônibus usados para transporte coletivo urbano que operam no Municipío de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/1995
Autuado em 22/03/1995 - Processo 01-255/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/1995 (28/06/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 483/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/03/1995, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/03/1995, página 55, coluna 2
Palavras-Chave ASSENTO  |  CATRACA  |  CONCESSIONARIA  |  DEGRAU  |  ONIBUS  |  POLUICAO SONORA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  RUIDO  |  EQUIPAMENTOS  |  SEGURANCA  |  MOTOR DIESEL  |  OLEO DIESEL  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS A OLEO DIESEL  |  VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/1995 10:32 ATM/Recebido
19/06/1995 18:44 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1995 12:23 CCJ/Recebido
23/05/1995 16:32 PRESID/Encaminhado para CCJ
23/05/1995 16:04 PRESID/Recebido
19/05/1995 16:58 URB/Encaminhado para PRESID
19/05/1995 13:46 URB/Recebido
18/05/1995 12:34 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1995 11:43 CCJ/Recebido
30/03/1995 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1995 16:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/1995
Prazo regimental 14/04/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 30/03/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1995
Comissões Designadas em 24/05/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/1995
Prazo regimental 08/06/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/05/1995
Relatório
Relatório Número 1412 /1995 , apresentado em: 05/06/1995
Parecer Número 808 /1995 , apresentado em: 05/06/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/06/1995 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1995
Recursos
REC 56/1995
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justica sobre o PL. 255/95, de autoria do Ver.Carlos Zarattini.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 28/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (28/06/1995) ao processo PL 255/1995.
Data de Sessão 28/06/1995, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 255/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 483/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Carlos Zarattini.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PDL 8/1993.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 255/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 407/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 830/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 623/1996.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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