PROJETO DE LEI

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PL 406/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Izabel Sacco Bayardi,à rua sete Locali-. zada no parque dos Principes, regional do Butanta cad 30374-7CEP 05396-000, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/1995
Autuado em 10/05/1995 - Processo 01-406/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 142/1995 (05/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 195/1995 (06/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 195/1995 (06/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/05/1995, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/05/1995, página 38, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ISABEL SACCO BAYARDI ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  PARQUE DOS PRINCIPES  |  SETE ( RUA )  | 
Data de Encerramento 13/11/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/1995 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/1995 18:10 ARQUIVO/Recebido
13/11/1995 16:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 14:00 ATM/Recebido
28/09/1995 15:01 CCJ/Encaminhado para ATM
15/09/1995 12:12 CCJ/Recebido
14/09/1995 17:31 PRESID/Encaminhado para CCJ
14/09/1995 17:30 PRESID/Recebido
13/09/1995 15:38 URB/Encaminhado para PRESID
12/09/1995 16:00 URB/Recebido
11/09/1995 17:06 CCJ/Encaminhado para URB
12/06/1995 17:28 CCJ/Recebido
08/06/1995 14:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
01/06/1995 16:00 LEG3/Recebido
01/06/1995 12:38 PRESID/Encaminhado para LEG3
01/06/1995 12:35 PRESID/Recebido
30/05/1995 17:48 CCJ/Encaminhado para PRESID
18/05/1995 15:53 CCJ/Recebido
17/05/1995 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1995 14:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/1995
Prazo regimental 02/06/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/05/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1995
Ofícios
OF-LEG3 195/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 406/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 195/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 406/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 142/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.152/95
Matérias Referidas PL 406/1995
PL 411/1995
PL 393/1995
PL 395/1995
PL 396/1995
PL 374/1995
PL 576/1994
PL 885/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 15/09/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1995
Prazo regimental 30/09/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/09/1995
Relatório
Relatório Número 1629 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1438 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 23/09/1995 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
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