Relatório Detalhado - PL 746/1996

PROJETO DE LEI

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PL 746/1996

PROMULGADO

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Lei Municipal

12391 - 19/06/1997

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA VIELA EUGENIO MONTEIRO JUNIOR O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MARIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/09/1996

Autuado em

11/09/1996 - Processo 01-746/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 174/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 853/1996 (09/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 853/1996 (09/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 346/1997 (10/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 346/1997 (10/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

11/09/1996, na Sessão Ordinária 441, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

13/09/1996, página 56, coluna 1

Data de Encerramento

25/06/1997

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

23/05/1997 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/06/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/06/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
23/06/1997 12:23	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/1997 15:16	LEG3/Recebido
23/05/1997 11:46	FIN/Encaminhado para LEG3
08/05/1997 17:00	FIN/Recebido
07/05/1997 15:53	EDUC/Encaminhado para FIN
13/03/1997 13:59	EDUC/Recebido
28/02/1997 18:23	ATM/Encaminhado para EDUC
28/02/1997 10:23	ATM/Recebido
27/02/1997 14:40	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 14:00	ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 13:21	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25	EDUC/Recebido
26/12/1996 17:24	URB/Encaminhado para EDUC
21/11/1996 15:13	URB/Recebido
21/11/1996 14:39	CCJ/Encaminhado para URB
16/10/1996 16:01	CCJ/Recebido
16/10/1996 12:37	LEG3/Encaminhado para CCJ
09/10/1996 11:00	LEG3/Recebido
09/10/1996 10:55	CCJ/Encaminhado para LEG3
17/09/1996 10:34	CCJ/Recebido
16/09/1996 18:23	ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1996 18:23	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/09/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/09/1996

Prazo regimental

19/11/1996

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/09/1996

Relatório

Número 1445 /1996 , apresentado em: 19/11/1996

Parecer

Número 2361 /1996 , apresentado em: 19/11/1996

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 23/05/1997 , página 43, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/11/1996

Ofícios

OF-LEG3 853/1996

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

09/10/1996

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 746/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/10/1996

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 853/1996

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

09/10/1996

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 746/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/10/1996

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 347/1996

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/11/1996

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 263/96

Matérias Referidas

PL 773/1996
PL 769/1996
PL 767/1996
PL 768/1996
PL 758/1996
PL 751/1996
PL 752/1996
PL 746/1996
PL 730/1996
PL 662/1996
PL 550/1996
PL 506/1996
PL 485/1996
PL 426/1996
PL 418/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 289/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 46/1996
PL 2/1996
PL 1568/1995
PL 1355/1995
PL 840/1995
PL 830/1995
PL 405/1995
PL 625/1994
PL 541/1994

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

21/11/1996

Prazo regimental

26/12/1996

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 21/11/1996

Relatório

Número 3346 /1996 , apresentado em: 18/12/1996

Parecer

Número 2590 /1996 , apresentado em: 18/12/1996

Autor

Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 23/05/1997 , página 43, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/12/1996

Requerimentos

RDS 174/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Faria Lima.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	18/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 91/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 92/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 93/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 94/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 95/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 96/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 97/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 98/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 99/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 100/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 101/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 102/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 103/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 104/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 105/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 106/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 107/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 108/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 109/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 110/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 111/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 112/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 113/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 114/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 115/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 116/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 117/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 118/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 119/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 120/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 121/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 122/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 123/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 124/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 125/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 126/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 127/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 128/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 129/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 130/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 131/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 132/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 133/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 134/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 135/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 136/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 137/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 138/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 139/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 140/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 141/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 142/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 143/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 144/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 145/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 146/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 147/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 148/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 149/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 150/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 151/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 152/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 153/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 154/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 155/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 156/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 157/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 158/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 159/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 160/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 161/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 162/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 163/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 164/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 165/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 166/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 167/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 168/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 169/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 170/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 171/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 172/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 173/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 174/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 175/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 178/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 179/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 180/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 181/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 182/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 183/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 184/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 185/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 186/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 187/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 188/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 189/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 190/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1228/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 432/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 47/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 67/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 70/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 71/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 699/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 700/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 701/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 746/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 11/1996.
Leitura	18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/03/1997

Prazo regimental

07/05/1997

Relator

Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 13/03/1997

Relatório

Número 6012 /1997 , apresentado em: 24/04/1997

Parecer

Número 256 /1997 , apresentado em: 24/04/1997

Autor

Ver. JOSE IZAR (PFL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 23/05/1997 , página 44, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOSE IZAR (PFL) Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/05/1997

Prazo regimental

23/05/1997

Relator

Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 08/05/1997

Relatório

Número 2051 /1997 , apresentado em: 20/05/1997

Parecer

Número 427 /1997 , apresentado em: 20/05/1997

Autor

Ver. HANNA GHARIB (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 23/05/1997 , página 44, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. LIDIA CORREA (MDB) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/05/1997

Ofícios

OF-LEG3 346/1997

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

10/06/1997

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 746/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/06/1997

Plenário

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OF-LEG3 346/1997

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

10/06/1997

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 746/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/06/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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