PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 76/1995

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Decreto Legislativo 2 - 17/04/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOÃO BRE- NO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/1995
Autuado em 13/09/1995 - Processo 02-76/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 484/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/09/1995, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/09/1995, página 46, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  JOAO BRENO PINTO  | 
Data de Encerramento 17/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1997 17:31 ATM/Recebido
22/12/1997 17:30 DG/Encaminhado para ATM
25/04/1997 16:40 DG/Recebido
25/04/1997 16:32 LEG3/Encaminhado para DG
23/04/1997 15:56 LEG3/Recebido
23/04/1997 14:34 ATM/Encaminhado para LEG3
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 17:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1995 12:01 ATM/Recebido
04/12/1995 12:56 FIN/Encaminhado para ATM
21/11/1995 12:00 FIN/Recebido
21/11/1995 12:00 EDUC/Encaminhado para FIN
18/10/1995 12:00 EDUC/Recebido
30/09/1995 15:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/09/1995 12:21 CCJ/Recebido
18/09/1995 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 17:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/1995
Prazo regimental 04/10/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 19/09/1995
Relatório
Relatório Número 1737 /1995 , apresentado em: 25/09/1995
Parecer Número 1492 /1995 , apresentado em: 25/09/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/09/1995 , página 47, coluna 3
Em 14/10/1995 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/10/1995
Prazo regimental 21/11/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 08/11/1995
Relatório
Relatório Número 6211 /1995 , apresentado em: 08/11/1995
Parecer Número 1745 /1995 , apresentado em: 08/11/1995
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/1995 , página 621, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/1995
Prazo regimental 06/12/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 21/11/1995
Relatório
Relatório Número 2404 /1995 , apresentado em: 28/11/1995
Parecer Número 1941 /1995 , apresentado em: 28/11/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1995 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1995
Requerimentos
RDS 484/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos Projetos do Ver. Ítalo Cardoso.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 873/1993.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PDL 56/1994.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PDL 8/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PDL 76/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 300/1996.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 668/1996.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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