PROJETO DE LEI

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PL 690/1995 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre dosção de sangue por parte do servidor publico municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-690/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 690/1995   PL00690-1995.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2890/2021 PL 690/1995 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 554/1997 (20/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 39, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave EXAME MEDICO  |  FERIAS  |  LIMITACAO  |  PRAZO  |  SERVIDOR  |  SANGUE HUMANO  |  CERTIFICADO  |  DIA  |  DOACAO DE SANGUE  |  DOADOR DE SANGUE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2010 16:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2010 16:51 SGP21/Recebido
01/09/2010 16:51 ATM/Encaminhado para SGP21
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/03/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
18/12/1995 10:11 FIN/Encaminhado para ATM
23/11/1995 19:00 FIN/Recebido
23/11/1995 13:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/10/1995 15:31 SAUDE/Recebido
17/10/1995 16:58 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/09/1995 16:57 ADM/Recebido
28/09/1995 16:47 CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/1995 11:43 CCJ/Recebido
28/08/1995 14:45 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1995 14:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/1995
Prazo regimental 18/09/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 29/08/1995
Relatório
Relatório Número 1717 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1445 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/1995 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação relatorio 3 assinaturas fav. e 4 contra
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/1995
Prazo regimental 13/10/1995
Relator Ver. DITO SALIM (PPR) / Atual: Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 28/09/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação relatorio 3 assinaturas fav. e 4 contra
Liberado pela Comissão em 17/10/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/10/1995
Prazo regimental 22/11/1995
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 19/10/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação relatorio 3 assinaturas fav. e 4 contra
Liberado pela Comissão em 22/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/1995
Prazo regimental 08/12/1995
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 23/11/1995
Relatório
Relatório Número 2460 /1995 , apresentado em: 12/12/1995
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação relatorio 3 assinaturas fav. e 4 contra
Liberado pela Comissão em 12/12/1995
Requerimentos
RDS 554/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 690/95, do Ver.An- tonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 20/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (20/03/1997) ao processo PL 690/1995.
Leitura 20/03/1997, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
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