Relatório Detalhado - PL 528/1995

PROJETO DE LEI

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PL 528/1995

CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre a Taxa de Fiscalização de Anuncios, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/06/1995

Autuado em

07/06/1995 - Processo 01-528/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 170/1997 (27/08/1997) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 67/1997 (18/12/1997) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 260/1997 (16/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 260/1997 (16/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

07/06/1995, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

10/06/1995, página 59, coluna 3

Data de Encerramento

14/07/2000

Motivo do Encerramento

CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/07/2000 18:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/07/2000 18:00	ARQUIVO/Recebido
17/07/2000 11:31	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2000 18:04	ATM/Recebido
05/05/2000 16:08	FIN/Encaminhado para ATM
30/11/1998 10:00	FIN/Recebido
26/11/1998 16:27	ECON/Encaminhado para FIN
07/10/1997 19:00	ECON/Recebido
06/10/1997 13:14	URB/Encaminhado para ECON
22/05/1997 17:00	URB/Recebido
22/05/1997 16:10	LEG3/Encaminhado para URB
15/05/1997 16:37	LEG3/Recebido
15/05/1997 15:41	URB/Encaminhado para LEG3
24/02/1997 17:39	URB/Recebido
21/02/1997 17:55	ATM/Encaminhado para URB
21/02/1997 15:54	ATM/Recebido
18/02/1997 13:05	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 15:31	ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:50	URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1996 17:26	URB/Recebido
09/02/1996 14:27	CCJ/Encaminhado para URB
17/06/1995 18:28	CCJ/Recebido
14/06/1995 16:50	ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1995 16:50	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/06/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/06/1995

Prazo regimental

09/02/1996

Relator

Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 16/06/1995

Relatório

Número 26 /1996 , apresentado em: 06/02/1996

Parecer

Número 4 /1996 , apresentado em: 06/02/1996

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 09/02/1996 , página 42, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/02/1996

Requerimentos

RDS 17/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de autoria do Ver. José Índio Ferreira do Nascimento.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	04/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 354/1991. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 29/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 30/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 27/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 167/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 170/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 396/1992. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 21/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 169/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 334/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 358/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 387/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 480/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 673/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 770/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 771/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 880/1993. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 149/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 267/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 311/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 404/1994. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 61/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 11/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 227/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 260/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 309/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 310/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 349/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 362/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 433/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 453/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 528/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 54/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 654/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 841/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 842/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1137/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1354/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1583/1995. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 51/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 345/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 386/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 399/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 420/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 518/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 566/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 586/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 655/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 737/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 760/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 761/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 810/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 811/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 812/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 843/1996. Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 846/1996.
Leitura	04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	08/01/1997, página 39, coluna 3 08/02/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/02/1997

Prazo regimental

04/04/1997

Relator

Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 19/03/1997

Relatório

Número 3113 /1997 , apresentado em: 01/10/1997

Parecer

Número 1129 /1997 , apresentado em: 01/10/1997

Autor

Ver. JORGE TABA (PSB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 04/10/1997 , página 47, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
CONTRARIO
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/10/1997

Ofícios

OF-LEG3 260/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

16/05/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 528/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/05/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 260/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

16/05/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 528/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/05/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 164/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/08/1997

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 150/97

Matérias Referidas

PL 387/1997
PL 337/1997
PL 307/1997
PL 282/1997
PL 229/1997
PL 188/1997
PL 24/1997
PL 808/1996
PL 720/1996
PL 697/1996
PL 663/1996
PL 580/1996
PL 569/1996
PL 397/1996
PL 4/1996
PL 1420/1995
PL 1015/1995
PL 924/1995
PL 528/1995
PL 244/1995

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 170/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/08/1997

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 153/97

Matérias Referidas

PL 499/1997
PL 482/1997
PL 458/1997
PL 461/1997
PL 463/1997
PLO 2/1997
PL 192/1997
PL 63/1997
PL 28/1997
PL 569/1996
PL 1327/1995
PL 1015/1995
PL 528/1995

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

07/10/1997

Prazo regimental

24/11/1998

Relator

Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 07/10/1997

Relatório

Número 5082 /1998 , apresentado em: 24/11/1998

Parecer

Número 1737 /1998 , apresentado em: 24/11/1998

Autor

Ver. BRASIL VITA (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 24/11/1998 , página 32, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/11/1998

Requerimentos

RPS 67/1997

Ementa

Requer a diminuição do prazo de interstício de 10 dias para a segunda Audiência Pública referente ao PL.528/95 PL.528/95

Autores

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Recebimento (protocolo)

18/12/1997

Matérias Referidas

Anexado em (18/12/1997) ao processo PL 528/1995.

Leitura

18/12/1997, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 12-1

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

30/11/1998

Prazo regimental

02/05/2000

Relator

Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 25/03/1999

Relatório

Número 2070 /2000 , apresentado em: 02/05/2000

Parecer

Número 325 /2000 , apresentado em: 02/05/2000

Autor

Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 05/05/2000 , página 159, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. JORGE TABA (PSB) Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/05/2000

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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