PROJETO DE LEI

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PL 1110/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Da nova redaçao ao paragrafo 2 do art.1 da Lei 7.942, de 11 de outubro de 1973, que autoriza a concessao de gratificaçao aos policiais militares a serviço da Prefeitura, na Fiscalizaçao e Policiamento do Transi- to, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Autuado em 27/11/1997 - Processo 01-1110/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 448/2003 (05/08/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 600/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 600/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave LEI 07.942/1973  |  AFASTAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  GRATIFICACAO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIAL MILITAR  |  POLICIAMENTO  |  TRANSITO  |  EXERCICIO EFETIVO  |  PMSP  |  ACIDENTE DE TRABALHO  |  FERIAS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  OBRIGATORIEDADE  |  FUNCAO  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  LICENCA PATERNIDADE  |  LICENCA MEDICA  |  DOENCA PROFISSIONAL  |  CASAMENTO  |  LUTO  |  LICENCA MATERNIDADE  |  LICENCA A ADOTANTE  |  DISPENSA DE PONTO  |  PRAZO  |  ENCONTRO  |  CONGRESSO  |  SEMINARIO  |  PARTICIPACAO  |  SIMPOSIO  |  ESTUDO  |  SAO PAULO ( ESTADO )  |  PAIS ( NACAO )  |  CONVENCAO  |  LICENCA PREMIO  |  MISSAO  |  TERRITORIO NACIONAL  |  ASSISTENCIA MILITAR  |  GABINETE DO PREFEITO  |  LEI 11.053/1991  |  LEI 12.126/1996  | 
Data de Encerramento 07/10/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 17:30 ARQUIVO/Recebido
20/10/2003 17:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
08/10/2003 18:02 ATM/Encaminhado para LEG3
17/04/1998 12:51 ATM/Recebido
17/04/1998 10:20 FIN/Encaminhado para ATM
20/03/1998 17:00 FIN/Recebido
20/03/1998 15:00 ADM/Encaminhado para FIN
25/02/1998 19:00 ADM/Recebido
20/02/1998 16:33 CCJ/Encaminhado para ADM
05/12/1997 16:00 CCJ/Recebido
05/12/1997 13:56 ATM/Encaminhado para CCJ
05/12/1997 13:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/1997
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 09/12/1997
Relatório
Relatório Número 25 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Parecer Número 128 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/02/1998 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/02/1998
Prazo regimental 20/03/1998
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 25/02/1998
Relatório
Relatório Número 4011 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Parecer Número 262 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/1998 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/03/1998
Prazo regimental 04/04/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 20/03/1998
Relatório
Relatório Número 2122 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Parecer Número 495 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/1998 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1998
DOCRECs
DOCREC 448/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: retira o pl 1110/97, do executivo
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/08/2003
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem of atl 479/03
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2003) ao processo PL 1110/1997.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 600/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1110/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 600/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1110/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
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