PROJETO DE LEI

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PL 208/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o uso de iluminacao de lampadas de vapor de sodio nos logradouros publicos que contornam os teatros particulares e Municipais de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/1997
Autuado em 20/03/1997 - Processo 01-208/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 68/1997 (15/08/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/03/1997, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/03/1997, página 58, coluna 1
Palavras-Chave ILUMINACAO PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TEATRO  |  TEATRO MUNICIPAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  UTILIZACAO  |  LAMPADA A VAPOR DE SODIO  |  SEGURANCA  |  PROXIMIDADE  |  PMSP  |  ILUMINACAO  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1997 16:19 ATM/Recebido
03/07/1997 13:42 CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1997 18:30 CCJ/Recebido
31/03/1997 17:51 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 17:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/1997
Prazo regimental 24/06/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 01/04/1997
Relatório
Relatório Número 290 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Parecer Número 621 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/06/1997 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1997
Recursos
REC 68/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 208/97, de minha autoria.
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Apresentado em 15/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (15/08/1997) ao processo PL 208/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 208/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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