PROJETO DE LEI

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PL 584/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA PROFETA DANIEL O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 2E, NO SETOR 3A DA COHAB TIRADEN- TES, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1997
Autuado em 19/06/1997 - Processo 01-584/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 229/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 599/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 599/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/06/1997, página 31, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA III-A  |  DENOMINACAO  |  DOIS ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  BANCARIOS ( AVENIDA DOS )  |  DANIEL ( RUA PROFETA )  |  DOIS E ( RUA )  | 
Data de Encerramento 21/12/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 16:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1997 15:24 ATM/Recebido
21/11/1997 13:48 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1997 14:12 CCJ/Recebido
11/09/1997 17:09 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/09/1997 12:12 LEG3/Recebido
01/09/1997 17:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/06/1997 11:55 CCJ/Recebido
25/06/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/08/1997
Relatório
Relatório Número 730 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1413 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/11/1997 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 599/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 584/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 599/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 584/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 229/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 205/97
Matérias Referidas PL 668/1997
PL 669/1997
PL 670/1997
PL 628/1997
PL 631/1997
PL 638/1997
PL 639/1997
PL 613/1997
PL 584/1997
PL 506/1997
PL 336/1997
PL 306/1997
Plenário
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Resposta:
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