PROJETO DE LEI

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PL 405/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO NAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1997
Autuado em 13/05/1997 - Processo 01-405/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 405/1997   PL00405-1997.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2685/2021 PL 405/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/05/1997, página 53, coluna 2
Palavras-Chave EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDUSTRIA  |  LEI 10.205/1986  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  CONSTRUCAO  |  FUNCIONAMENTO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  DOCUMENTACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  REGULARIZACAO  |  FALTA  |  DIMENSAO  |  EXIGENCIA  |  AUTO DE REGULARIZACAO  |  AUTO DE VISTORIA  |  ALVARA DE CONSERVACAO  |  LEGISLACAO  |  SUBSTITUICAO  |  ESTABELECIMENTO  |  IMOVEL  |  PROPRIETARIO  |  DECLARACAO  |  REQUISITOS  |  INEXISTENCIA  |  ARQUITETO  |  MULTA  |  OBJETIVO  |  SUBSCRICAO  |  IMPEDIMENTO  |  ENGENHEIRO CIVIL  |  DESTINO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  APRESENTACAO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  CONCESSAO  |  IMOVEL COMERCIAL  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2001 - URB
Audiência Realizada 22/08/2001 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2013 16:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2013 16:49 SGP21/Recebido
15/01/2013 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/09/2012 16:00 SGP12/Recebido
19/09/2012 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2010 18:20 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:20 ATM/Encaminhado para SGP21
26/09/2001 17:12 ATM/Recebido
26/09/2001 17:01 URB/Encaminhado para ATM
20/02/2001 12:00 URB/Recebido
20/02/2001 08:42 ATM/Encaminhado para URB
19/02/2001 15:10 ATM/Recebido
16/02/2001 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:11 URB/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/2000 14:00 URB/Recebido
28/02/2000 13:57 ATM/Encaminhado para URB
24/06/1997 16:34 ATM/Recebido
23/06/1997 18:07 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1997 17:46 CCJ/Recebido
22/05/1997 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1997 14:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 22/05/1997
Prazo regimental 26/12/2000
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 22/05/1997
Relatório
Relatório Número 300 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 610 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/06/1997 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Requerimentos
RDS 90/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ROBERTO TRÍPOLI.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 405/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 124/1999.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 149/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GILSON BARRETO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 148/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 200/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 272/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 405/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 469/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1114/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1128/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 439/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 52/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 99/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 313/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 1/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 38/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 39/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 210/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 418/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 422/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 423/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 428/2000.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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