INDICACAO

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IND 706/1996
Locais da Indicação
Destinatário: MINISTERIO DAS TELECOMUNICACOESAssunto: PRIVIDENCIAS P/ LEGALIZAR AS CHAMADAS RADIOS LIVRES E COMUNITARIAS
Bairro: VARIOS
Respostas do Órgão
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Despacho em 21/03/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3121/1996 (02/05/1996) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Ofícios OF-LEG2 635/1996 (22/03/1996) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-LEG2 635/1996 (22/03/1996) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Leitura 21/03/1996, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 03/04/1996, página 57, coluna 3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1998 12:16 GV23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1998 12:16 GV23/Recebido
21/05/1998 12:03 MICROF/Encaminhado para GV23
22/03/1996 14:21 MICROF/Recebido
22/03/1996 13:57 LEG2/Encaminhado para MICROF
22/03/1996 11:20 LEG2/Recebido
22/03/1996 11:11 ATM/Encaminhado para LEG2
22/03/1996 11:11 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 635/1996
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/03/1996
Resumo ENCAMINHA INDICAÇÃO:
Matérias Referidas IND 706/1996
Destinatário MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BL. R - 8o.AND. -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 635/1996
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 22/03/1996
Resumo ENCAMINHA INDICAÇÃO:
Matérias Referidas IND 706/1996
Destinatário MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BL. R - 8o.AND. -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3121/1996
Resumo MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL: DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DAS COMUNICACOES
Autores MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Recebimento (protocolo) 02/05/1996
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Número de origem OFICIO 725/96
Matérias Referidas IND 706/1996
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1998 12:56 GV23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1998 12:56 GV23/Recebido
01/09/1998 12:55 MICROF/Encaminhado para GV23
03/05/1996 11:56 MICROF/Recebido
03/05/1996 11:45 LEG2/Encaminhado para MICROF
03/05/1996 11:45 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: O MINISTRO ORIENTOU QUE SE REALIZASSEM ESTUDOS VISANDO A POS SIBILIDADE DE SER CRIADO UM SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA.R ESULTOU UMA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO A CASA CI VIL DA PRESIDENCIA PARA APRECIACAO
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