PROJETO DE LEI

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PL 455/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ISS REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE INGRESSOS EM TEATROS E CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/1996
Autuado em 16/05/1996 - Processo 01-455/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/1998 (26/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 179/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 179/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/05/1996, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 18/05/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  CINEMA  |  INGRESSO  |  ISS  |  REDUCAO  |  TEATRO  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/02/1998 - FIN
Audiência Realizada 24/03/1998 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/1998 13:19 ATM/Recebido
08/06/1998 12:12 FIN/Encaminhado para ATM
30/04/1998 12:00 FIN/Recebido
30/04/1998 10:58 LEG3/Encaminhado para FIN
06/04/1998 10:23 LEG3/Recebido
06/04/1998 10:10 FIN/Encaminhado para LEG3
16/12/1997 17:00 FIN/Recebido
16/12/1997 16:50 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
20/10/1997 17:00 ECON/Encaminhado para EDUC
03/07/1997 14:00 ECON/Recebido
03/07/1997 13:45 CCJ/Encaminhado para ECON
25/02/1997 10:10 CCJ/Recebido
24/02/1997 17:05 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/1996 13:23 CCJ/Recebido
21/05/1996 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1996 18:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 56/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos projetos citados de autoria da Ver.Ana Quadros.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 06/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 3/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 6/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 586/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 663/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 709/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 711/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 715/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 716/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 729/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 759/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 838/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 1000/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 1013/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 12/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 89/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 93/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 308/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 22/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 24/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 37/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 439/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 455/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 528/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 633/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 635/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 3/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 109/1996.
Leitura 06/02/1997, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 42, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 24/06/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 289 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 620 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/06/1997 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 30/06/1997
Prazo regimental 07/10/1997
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 30/06/1997
Relatório
Relatório Número 5055 /1997 , apresentado em: 09/10/1997
Parecer Número 1155 /1997 , apresentado em: 07/10/1997
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/10/1997 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/10/1997
Prazo regimental 16/12/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 24/10/1997
Relatório
Relatório Número 6175 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Parecer Número 1535 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/1997 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 2221 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Parecer Número 889 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 06/06/1998 , página 56, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/1998
Ofícios
OF-LEG3 179/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 455/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 179/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 455/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 167/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 141/98
Matérias Referidas PL 64/1998
PL 1160/1997
PL 1111/1997
PL 915/1997
PL 653/1997
PL 426/1997
PL 806/1996
PL 726/1996
PL 455/1996
PL 447/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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