PROJETO DE LEI

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PL 381/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS FES- TEJOS CARNAVALESCOS (COMUCAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/1996
Autuado em 23/04/1996 - Processo 01-381/1996
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 381/1996   PL00381-1996.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 381/1996   PL00381-1996 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 251/2021 PL 381/1996 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1877/2021 PL 381/1996 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 371/2021 PL 381/1996 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 449/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 804/1997 (16/04/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 339/2007 (13/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/04/1996, na Sessão Ordinária 396, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 25/04/1996, página 47, coluna 1
Palavras-Chave CARNAVAL  |  COMPETENCIA  |  CURSOS  |  ESCOLA DE SAMBA  |  GABINETE DO PREFEITO  |  MEMBROS  |  SEMINARIO  |  CRIACAO  |  ASSESSORAMENTO  |  VINCULACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS  |  ANHEMBI ( EMPRESA )  |  CMSP  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  CONGRESSO  |  REPRESENTANTE  |  REGIMENTO INTERNO  |  ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL  |  SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SAO PAULO  |  UNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA PAULISTANAS  |  LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SAO PAULO  |  ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO  |  PRAZO  |  MANDATO  |  REUNIAO  |  ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA  |  PERDA  |  SUPLENTE  |  ASSOCIACAO PAULISTA DE PROPAGANDA  |  SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SAO PAULO  |  SINDICATO DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DE SAO PAULO  |  SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE SAO PAULO  |  UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES  |  ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA  |  ELEICAO  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  PRESIDENTE  |  VICE PRESIDENTE  |  FUNDO MUNICIPAL DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS  |  POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO  | 
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2014 15:52 SGP21/Recebido
16/12/2014 15:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/06/2013 13:45 PESQUISA/Recebido
25/06/2013 14:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 14:27 SGP21/Recebido
20/03/2007 19:16 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:04 SGP22/Recebido
16/03/2007 11:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1997 16:58 ATM/Recebido
06/08/1997 16:43 EDUC/Encaminhado para ATM
10/07/1997 14:14 EDUC/Recebido
26/06/1997 18:08 ATM/Encaminhado para EDUC
05/05/1997 18:06 ATM/Recebido
30/04/1997 18:01 ADM/Encaminhado para ATM
18/04/1997 18:01 ADM/Recebido
18/04/1997 15:47 ATM/Encaminhado para ADM
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/1996 12:14 ATM/Recebido
11/11/1996 12:47 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 11:21 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
27/09/1996 17:39 ADM/Encaminhado para EDUC
02/09/1996 14:39 ADM/Recebido
02/09/1996 11:10 CCJ/Encaminhado para ADM
26/04/1996 10:09 CCJ/Recebido
25/04/1996 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1996 15:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/1996
Prazo regimental 27/08/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 26/04/1996
Relatório
Relatório Número 1233 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Parecer Número 1792 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/08/1996 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/1996
Prazo regimental 21/10/1996
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 07/10/1996
Relatório
Relatório Número 6266 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Parecer Número 2096 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1996 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1996
Prazo regimental 06/11/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 22/10/1996
Relatório
Relatório Número 2469 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Parecer Número 2293 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1996 , página 28, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Requerimentos
RDS 449/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do pl. 381/96, do Ver. An tonio Paiva
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 381/1996.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 804/1997
Ementa Requer que o PL. 381/96, de minha autoria, retorne à Com. de Adm. Pública.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1997) ao processo PL 381/1996.
Leitura 16/04/1997, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/04/1997
Prazo regimental 30/04/1997
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 23/04/1997
Relatório
Relatório Número 4016 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Parecer Número 198 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/1997 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (sem partido) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1997
Requerimentos
RDS 33/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DOS PL'S DO VER.TONINHO PAIVA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 371/1993.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 458/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 460/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 906/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1226/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 107/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 286/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 794/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 670/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 787/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 562/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 50/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 61/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 63/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 76/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 112/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 115/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 176/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 233/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 239/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 240/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 248/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 249/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 259/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 261/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 265/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 309/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 310/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 318/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 331/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 338/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 378/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 407/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 339/2007
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 13/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 371/1993.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 162/1994.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 458/1994.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 76/2000.
Leitura 13/03/2007, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 16/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 17/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 173/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 351/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 672/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 684/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 735/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 748/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 861/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 862/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 63/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 109/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 124/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 161/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 295/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 344/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 299/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 518/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 691/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 806/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 832/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 25/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1176/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1206/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1226/1995.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1283/1995.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 131/1996.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 232/1996.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 301/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 350/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 381/1996.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 119/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 127/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 201/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 244/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 284/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 403/1998.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1999.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 9/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 655/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 569/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 570/2008.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 21/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 22/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 70/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 94/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 177/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 313/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2012.
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Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 166/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 17/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 621/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 672/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 684/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 748/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 862/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 63/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 110/1994.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 171/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 224/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 293/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 401/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 299/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 691/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 25/1995.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1581/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 107/1996.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 487/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 676/1996.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 823/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1119/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 119/1998.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/1998.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 678/2003.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 314/2004.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 140/2005.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 148/2006.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 438/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 551/2007.
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Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 498/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 755/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 671/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 819/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 29/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 227/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 442/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 3/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 208/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 552/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2016.
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