PROJETO DE LEI

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PL 423/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Atílio Tortorelli Filho a rua inominada localizada entre as Ruas Francisco José de Barros e Paulino Cabral, paralela à Rua Luis Nogueira.
Veto
Autores Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1991
Autuado em 28/08/1991 - Processo 01-423/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/1991, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/08/1991, página 102, coluna 2
Palavras-Chave ATILIO TORTORELLI FILHO ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  FRANCISCO JOSE DE BARROS ( RUA )  |  PAULINO CABRAL ( RUA )  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/10/1991 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:51 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1991 13:18 ATM/Recebido
26/11/1991 17:55 LEG3/Encaminhado para ATM
14/11/1991 15:50 LEG3/Recebido
13/11/1991 19:57 FIN/Encaminhado para LEG3
27/09/1991 19:57 FIN/Recebido
27/09/1991 13:24 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1991 16:59 EDUC/Recebido
16/09/1991 16:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/09/1991 18:15 CCJ/Recebido
02/09/1991 16:33 DSG02/Encaminhado para CCJ
02/09/1991 16:33 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/1991
Prazo regimental 17/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 05/09/1991
Relatório
Relatório Número 1107 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Parecer Número 1107 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/1991 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 01/10/1991
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 16/09/1991
Relatório
Relatório Número 1234 /1991 , apresentado em: 23/09/1991
Parecer Número 1234 /1991 , apresentado em: 23/09/1991
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/1991 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/1991
Prazo regimental 14/10/1991
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 30/09/1991
Relatório
Relatório Número 1397 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Parecer Número 1397 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1991
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