PROJETO DE LEI

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PL 426/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11256 - 06/10/1992
Obs. promulgação ADIN Nº 156.895.0/7, p. DOC 14/08/10, p. 90, c. 3/4.ADIN 9038284-80.2007.8.26.0000 p. DOC 20/08/14, p. 110, c. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Isenta de pagamento de ingresso em jogos de futebol, oficiais e amistosos, no Estádio Paulo Machado de Carvalho, menores de 12 anos e maiores de 60 anos de idade, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1991
Autuado em 28/08/1991 - Processo 01-426/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300283/1992 (23/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300283/1992 (23/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/08/1991, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/08/1991, página 101, coluna 3
Palavras-Chave CRIANCA  |  ESTADIO DO PACAEMBU  |  FUTEBOL  |  IDOSO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  |  JOGOS  |  LEI 11.256/1992  | 
Data de Encerramento 08/10/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 213SE (17/09/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1992 16:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1992 16:11 ARQUIVO/Recebido
08/10/1992 11:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1992 16:54 LEG3/Recebido
17/09/1992 16:12 ATM/Encaminhado para LEG3
05/12/1991 16:22 ATM/Recebido
05/12/1991 13:10 FIN/Encaminhado para ATM
21/10/1991 14:13 FIN/Recebido
17/10/1991 17:31 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/1991 18:23 EDUC/Recebido
20/09/1991 17:22 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/09/1991 18:17 CCJ/Recebido
02/09/1991 16:29 DSG02/Encaminhado para CCJ
02/09/1991 16:29 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/1991
Prazo regimental 17/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/09/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/09/1991
Prazo regimental 07/10/1991
Relator Ver. JUAREZ SOARES (PT) , designado em: 23/09/1991
Relatório
Relatório Número 1408 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Parecer Número 1408 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Autor Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/10/1991 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
CONTRARIO
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/10/1991
Prazo regimental 01/11/1991
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 18/10/1991
Relatório
Relatório Número 1514 /1991 , apresentado em: 28/10/1991
Parecer Número 1514 /1991 , apresentado em: 28/10/1991
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1991 , página 170, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (03/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (17/09/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300283/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 426/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300283/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 426/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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