PROJETO DE LEI

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PL 300/1995

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Lei Municipal 12120 - 28/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PÁRA-RAIOS EM CRE- CHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/1995
Autuado em 05/04/1995 - Processo 01-300/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/1995 (07/08/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 564/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 564/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/04/1995, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/04/1995, página 51, coluna 1
Palavras-Chave CRECHE  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SEGURANCA  |  PARA RAIOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  POSTO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 11/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/09/1996 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
11/09/1996 18:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1996 18:33 ATM/Recebido
01/07/1996 13:21 LEG3/Encaminhado para ATM
17/06/1996 15:01 LEG3/Recebido
17/06/1996 12:27 ATM/Encaminhado para LEG3
13/03/1996 18:32 ATM/Recebido
12/03/1996 18:44 FIN/Encaminhado para ATM
01/03/1996 19:00 FIN/Recebido
29/02/1996 17:12 LEG3/Encaminhado para FIN
22/02/1996 18:50 LEG3/Recebido
22/02/1996 13:26 FIN/Encaminhado para LEG3
28/12/1995 16:00 FIN/Recebido
28/12/1995 13:33 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/11/1995 12:33 SAUDE/Recebido
10/11/1995 17:35 URB/Encaminhado para SAUDE
08/08/1995 18:00 URB/Recebido
30/06/1995 15:10 LEG3/Encaminhado para URB
27/06/1995 16:10 LEG3/Recebido
26/06/1995 16:29 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/06/1995 17:22 PRESID/Recebido
23/06/1995 15:12 URB/Encaminhado para PRESID
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
01/06/1995 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1995 11:20 CCJ/Recebido
18/04/1995 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1995 17:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/1995
Prazo regimental 04/05/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 19/04/1995
Relatório
Relatório Número 1396 /1995 , apresentado em: 08/05/1995
Parecer Número 761 /1995 , apresentado em: 08/05/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 22/06/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 09/06/1995
Relatório
Relatório Número 3300 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Parecer Número 1739 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1995
DOCRECs
DOCREC 180/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 189/95
Matérias Referidas Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 523/1993.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 591/1994.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 300/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 304/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 513/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 525/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 531/1995.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/11/1995
Prazo regimental 29/11/1995
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/11/1995
Relatório
Relatório Número 7034 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Parecer Número 1944 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/12/1995
Prazo regimental 14/02/1996
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 28/12/1995
Relatório
Relatório Número 2493 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 116 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/02/1996 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 564/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 300/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 564/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 300/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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