PROJETO DE LEI

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PL 532/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16735 - 01/11/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/11/2017, página 1, coluna 2
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "CASA PAULISTANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2013
Autuado em 09/08/2013 - Processo 01-532/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1398/2013 (19/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1776/2013 (10/09/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1976/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1522/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1522/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/08/2013, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO BAIXA RENDA BANCOS CASA PROPRIA CONVENIO HABITACAO IMOVEL RESIDENCIAL INSTITUICAO FINANCEIRA PROGRAMA HABITACIONAL SERVIDOR APOSENTADO

Assuntos detalhados
SERVIDOR SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) FINANCIAMENTO HABITACIONAL PROGRAMA CASA PAULISTANA
Data de Encerramento 06/11/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
06/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2017 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2017 18:30 ARQUIVO/Recebido
06/11/2017 09:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/10/2017 18:50 SGP23/Recebido
10/10/2017 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2014 17:14 SGP21/Recebido
21/01/2014 15:35 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 12:00 SGP12/Recebido
10/12/2013 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2013 19:17 SGP21/Recebido
10/12/2013 17:40 FIN/Encaminhado para SGP21
10/12/2013 17:44 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
05/12/2013 12:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2013 19:15 FIN/Recebido
04/12/2013 16:07 ADM/Encaminhado para FIN
27/11/2013 15:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2013 16:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2013 16:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/11/2013 13:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2013 13:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/11/2013 18:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/11/2013 13:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 18:49 ADM/Consultoria/Para análise
22/10/2013 13:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2013 19:00 ADM/Recebido
18/10/2013 16:07 CCJ/Encaminhado para ADM
16/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/10/2013 16:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2013 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/09/2013 18:18 CCJ/Recebido
13/09/2013 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/08/2013 17:25 PESQUISA/Recebido
14/08/2013 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2013 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1398/2013
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 532/2013, que dispõe sobre a implantação do Programa Casa Paulistana, de autoria do vereador Mario Covas Neto.
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 19/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2013) ao processo PL 532/2013.
Leitura 21/08/2013, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1776/2013
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 532/2013, que dispõe sobre a implantação do Programa Casa Paulistana, de autoria do vereador Mario Covas Neto.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 532/2013.
Leitura 10/09/2013, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 17/10/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/09/2013
Relatório
Relatório Número 2293 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2255 /2013 , apresentado em: 17/10/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/2013 , página 273, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 24/10/2013
Relatório
Relatório Número 2627 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2583 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2013 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/12/2013
Prazo regimental 01/01/2014
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 17/12/2013
Relatório
Relatório Número 2922 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Parecer Número 2870 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/2013 , página 157, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2013
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 18/12/2013
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 76SE (18/12/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1976/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 532/2013 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro e Mário Covas Neto.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 532/2013.
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1522/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 532/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1522/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 532/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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