REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1310/2013
Ementa Requeiro, a co-autoria do PR 26/2013, que reconhece como atos antidemocráticos e injustos a cassação dos direitos de vereadores eleitos, ocorrida no ano de 1937, a cassação da diplomação de vereadores eleitos, sucedida no ano de 1952, a cassação de direitos políticos, de vereadores eleitos, ocorrida nos anos de 1964 e1968.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Apresentado em 08/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2013) ao processo PR 26/2013.
Leitura 13/08/2013, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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