PROJETO DE LEI

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PL 12/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO FÉ SÃO PAULO - "LOUVORZÃO" E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2014
Autuado em 04/02/2014 - Processo 01-12/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 12/2014   PL 0012 20140.PDF Principal 1
01/02/2021 DSP 5376/2021 PL 12/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 726/2015 (02/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 67/2016 (16/06/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 360/2015 (30/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 360/2015 (30/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 141, coluna 2
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  DIVULGACAO  |  IGREJA EVANGELICA  |  LOUVORZAO ( EVENTO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2016 17:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2016 17:53 SGP21/Recebido
22/06/2016 17:06 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2016 16:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
19/05/2016 16:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
12/05/2016 14:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 18:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2016 15:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 15:27 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2016 17:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2015 15:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2015 18:27 FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2015 19:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/06/2015 19:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/04/2015 18:01 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/11/2014 11:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:23 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 15:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 19:00 FIN/Recebido
25/09/2014 17:17 EDUC/Encaminhado para FIN
10/09/2014 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2014 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
02/09/2014 16:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/09/2014 17:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2014 11:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2014 11:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2014 17:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:41 EDUC/Consultoria/Para análise
05/08/2014 13:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2014 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM EMENDAS
30/06/2014 15:20 EDUC/Consultoria/Para análise
30/06/2014 15:19 EDUC/Consultoria/Para análise
13/06/2014 13:19 EDUC/Recebido
05/06/2014 15:55 ADM/Encaminhado para EDUC
13/06/2014 13:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2014 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2014 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 17:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2014 17:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2014 18:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2014 15:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2014 15:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2014 13:04 ADM/Consultoria/Para análise
25/04/2014 15:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2014 17:54 ADM/Recebido
24/04/2014 11:36 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2014 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2014 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/04/2014 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2014 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/04/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2014 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2014 12:30 CCJ/Recebido
12/03/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2014 17:09 PESQUISA/Recebido
10/02/2014 16:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/02/2014 16:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 14/03/2014
Relatório
Relatório Número 386 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Parecer Número 379 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/04/2014 , página 137, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/04/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 29/04/2014
Relatório
Relatório Número 773 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 761 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 05/08/2014
Relatório
Relatório Número 1219 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1202 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2014 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/04/2016
Relatório
Relatório Número 868 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 842 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2016 , página 107, coluna 4
Em 03/06/2016 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios
OF-SGP12 360/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 12/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 360/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 12/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 726/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO A RESPEITO DO PL 12/2014, DO VEREADOR JEAN MADEIRA, QUE INSTITUI O EVENTO FÉ SÃO PAULO - LOUVORZÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 420/15-C
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2015) ao processo PL 12/2014.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 67/2016
Ementa REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PL 12/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN MADEIRA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO FÉ SÃO PAULO - "LOUVORZÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2016) ao processo PL 12/2014.
Data de Sessão 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 12/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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