PROJETO DE LEI

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PL 11/2014

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO DOS TRIBUTOS PAGOS NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO EM CRÉDITOS UTILIZÁVEIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS RELACIONADAS E GARANTIA DE GRATUIDADE DE SERVIÇOS PARA USUÁRIOS DE BICICLETAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2014
Autuado em 04/02/2014 - Processo 01-11/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 613/2014 (15/08/2014) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 341/2014 (11/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1747/2014 (10/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1747/2014 (10/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1908/2019 (18/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1908/2019 (18/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 141, coluna 2
Palavras-Chave AQUISICAO  |  BICICLETA  |  CALCULO  |  GRATUIDADE  |  EMPRESTIMO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACAO DE METRO  |  ESTACIONAMENTO  |  GARANTIA  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISENCAO  |  ISS  |  LIMITACAO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  IMPOSTOS  |  COMPROVACAO  |  ICMS  |  UTILIZACAO  |  INCENTIVO  |  SEGUROS  |  VALOR  |  BILHETE UNICO  |  PAGAMENTO  |  CREDITOS  |  NOTA FISCAL  |  MUNICIPE  |  COMPENSACAO  |  RESGATE  |  BICICLETARIO  |  PIS  |  PASEP  |  COFINS  | 
Data de Encerramento 30/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/06/2014 - URB
Audiência Realizada 25/06/2014 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 216SO (17/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 11:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 11:43 ARQUIVO/Recebido
30/10/2019 18:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/10/2019 17:54 SGP23/Recebido
30/10/2019 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/09/2014 19:16 SGP21/Recebido
12/09/2014 17:25 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/09/2014 17:25 CCJ/Recebido
26/08/2014 13:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/08/2014 13:49 PESQUISA/Recebido
22/08/2014 09:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/08/2014 17:13 SGP22/Recebido
21/08/2014 16:36 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/08/2014 16:36 SGP23/Recebido
21/08/2014 16:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/08/2014 16:05 SGP21/Recebido
21/08/2014 13:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/08/2014 18:00 SGP12/Recebido
08/08/2014 17:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2014 17:46 SGP21/Recebido
02/07/2014 17:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/06/2014 11:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2014 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2014 15:42 SGP12/Recebido
03/06/2014 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/06/2014 14:48 SGP21/Recebido
03/06/2014 14:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/06/2014 14:39 SGP12/Recebido
28/05/2014 19:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/05/2014 15:13 SGP21/Recebido
28/05/2014 14:37 URB/Encaminhado para SGP21
25/04/2014 10:45 URB/Consultoria/Para análise
23/04/2014 12:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 12:49 URB/Recebido
17/04/2014 15:38 CCJ/Encaminhado para URB
17/04/2014 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2014 17:04 CCJ/Recebido
13/03/2014 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/03/2014 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2014 17:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/02/2014 17:09 PESQUISA/Recebido
10/02/2014 16:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/02/2014 16:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Requerimentos
RDS 341/2014
Ementa Requeiro a retirada de coautoria do Projeto de Lei nº 11/2014.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 11/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2014) ao processo PL 11/2014.
Leitura 18/03/2014, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 14/03/2014
Relatório
Relatório Número 355 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Parecer Número 348 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/04/2014 , página 167, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2014
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 22/04/2014
Prazo regimental 30/08/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 25/04/2014
Relatório
Relatório Número 737 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 727 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/06/2014 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 28/05/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (28/05/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1747/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 11/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1747/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 11/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2014
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DOCRECs
DOCREC 613/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 11/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 138/14
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 11/2014.
OF-SGP23 1908/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 216SO (17/10/2019)
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 216SO (17/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1908/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 11/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2014 (15/08/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
DOCRECs
DOCREC 613/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 11/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 138/14
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 11/2014.
OF-SGP23 1908/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 216SO (17/10/2019)
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 216SO (17/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1908/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 11/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2014 (15/08/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
DOCRECs
DOCREC 613/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 11/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 138/14
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 11/2014.
OF-SGP23 1908/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 216SO (17/10/2019)
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 216SO (17/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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