PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 102/2013

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Decreto Legislativo 14 - 13/05/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A FÁBIO PORCHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2013
Autuado em 18/12/2013 - Processo 02-102/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PDL-102/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 512/2014 (08/04/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO FABIO PORCHAT

Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/05/2015 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 104SE (13/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2015 13:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2015 13:01 ARQUIVO/Recebido
08/05/2015 08:47 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
08/05/2015 08:47 CERIM/Recebido
21/05/2014 16:19 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/05/2014 15:05 SGP23/Recebido
21/05/2014 14:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2014 13:39 SGP21/Recebido
20/05/2014 13:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/05/2014 16:00 SGP12/Recebido
14/05/2014 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/05/2014 16:52 SGP21/Recebido
24/04/2014 14:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/04/2014 14:04 SGP12/Recebido
23/04/2014 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/04/2014 18:08 SGP21/Recebido
23/04/2014 15:16 EDUC/Encaminhado para SGP21
23/04/2014 15:16 EDUC/Recebido
22/04/2014 18:04 SGP21/Encaminhado para EDUC
10/04/2014 14:52 SGP21/Recebido
08/04/2014 15:14 EDUC/Encaminhado para SGP21
08/04/2014 15:25 EDUC/SGP.21/A Pedido
04/04/2014 16:48 EDUC/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2014 14:26 EDUC/Recebido
18/02/2014 14:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/02/2014 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2014 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/02/2014 12:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2014 18:50 CCJ/Recebido
05/02/2014 18:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/02/2014 18:40 PESQUISA/Recebido
05/02/2014 18:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/02/2014 18:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2014
Prazo regimental 21/02/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/02/2014
Relatório
Relatório Número 65 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 64 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2014 , página 68, coluna 1
Em 25/04/2014 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 102/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/02/2014
Prazo regimental 25/04/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 376 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Parecer Número 369 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2014
Requerimentos
RDS 512/2014
Ementa Requeiro co-autoria no Projeto de Decreto Legislativo 102/2013, de autoria do Ver. José Américo.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 08/04/2014
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2014) ao processo PDL 102/2013.
Leitura 08/04/2014, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 13/05/2014
Relatório
Relatório Número 541 /2014 , apresentado em: 13/05/2014
Parecer Número 532 /2014 , apresentado em: 13/05/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/05/2014 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2014
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 13/05/2014
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 104SE (13/05/2014) da Legislatura 16-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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