PROJETO DE LEI

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PL 882/2013

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Lei Municipal 16070 - 04/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO FUNK" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2013
Autuado em 17/12/2013 - Processo 01-882/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 670/2014 (05/09/2014) - Solicitação de Providências
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-882/2013) (07/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1961/2014 (02/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1961/2014 (02/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2005/2014 (08/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2005/2014 (08/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 133, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  HOMENAGEM  |  LEI 14.485/2007  |  FUNK  |  DIA DO FUNK  |  DANIEL PELLEGRINE ( CANTOR )  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 04/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/08/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2014 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2014 17:25 ARQUIVO/Recebido
09/09/2014 16:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2014 16:04 SGP23/Recebido
18/08/2014 16:00 FIN/Encaminhado para SGP23
13/08/2014 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2014 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2014 16:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2014 16:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/07/2014 17:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2014 12:00 FIN/Recebido
18/07/2014 15:48 EDUC/Encaminhado para FIN
18/06/2014 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2014 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2014 13:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2014 16:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2014 17:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2014 18:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/05/2014 12:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2014 16:04 EDUC/Recebido
13/05/2014 14:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/05/2014 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2014 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/04/2014 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2014 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2014 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2014 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2014 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2014 15:32 CCJ/Recebido
19/02/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 18:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2014 18:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 436 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 429 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/05/2014 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 882/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 14/05/2014
Relatório
Relatório Número 809 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Parecer Número 797 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/06/2014 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/07/2014
Prazo regimental 15/08/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 28/07/2014
Relatório
Relatório Número 993 /2014 , apresentado em: 13/08/2014
Parecer Número 978 /2014 , apresentado em: 13/08/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/08/2014 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2014
Ofícios
OF-SGP23 1961/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 02/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 882/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2014
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OF-SGP23 1961/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 02/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 882/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2014
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DOCRECs
DOCREC 670/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Solicitação de Providências: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇAO DA LEI RELATIVA AO PL 882/13 PARA INCLUIR NO CALENDARIO DE EVENTOS O DIA DO FUNK A SER COMEMORADO TODO DIA 7 DE JULHO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem OF ATL 148/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2014) ao processo PL 882/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2005/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 882/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2005/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 882/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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