PROJETO DE LEI

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PL 877/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16899 - 24/05/2018
Obs. promulgação Veto atinge o art. 21.
Publicação da Promulgação DOC 25/05/2018, página 1, coluna 1
Ementa ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS AUTORIZADA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI 9.467/82; CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 14.223/06, BEM COMO REVOGA O ART. 24 DA LEI 14.517/07; ATRIBUI COMPETÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE A AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2013
Autuado em 16/12/2013 - Processo 01-877/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-877/2013) (16/05/2018) - Autor(es): Líder de Governo - JOÃO JORGE;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 887/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 887/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 132, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALCULO  |  COMPETENCIA  |  CONVOCACAO  |  GRATIFICACAO  |  PAISAGEM URBANA  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  SERVIDOR  |  SUBPREFEITURA  |  VENCIMENTOS  |  AUTORIZACAO  |  SETOR PRIVADO  |  VALOR  |  PARCERIA  |  DESCENTRALIZACAO  |  APRECIACAO  |  DECISAO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  TRABALHO EXTRAORDINARIO  |  SUBPREFEITO  |  LEI 09.467/1982  |  AMLURB  |  REPRESENTACAO JUDICIAL  |  LEI CIDADE LIMPA  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  LEI 14.223/2006  |  LEI 14.517/2007  |  GRATIFICACAO POR TAREFAS ESPECIAIS  |  SUPERVISAO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  LEI 16.899/2018  |  RECURSO ADMINISTRATIVO  | 
Data de Encerramento 03/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
03/06/2019 09:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
31/05/2019 17:28 SGP23/Recebido
31/05/2019 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/08/2018 15:42 SGP21/Recebido
14/08/2018 15:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/06/2018 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2018 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2018 17:20 CCJ/Recebido
25/06/2018 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/06/2018 15:52 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2018 14:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
20/06/2018 14:32 SGP22/Recebido
20/06/2018 14:30 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
28/05/2018 18:17 SGP23/Recebido
25/05/2018 18:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2015 17:30 SGP21/Recebido
20/10/2015 13:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2015 13:43 SGP12/Recebido
15/10/2015 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/11/2014 19:10 SGP21/Recebido
18/11/2014 18:20 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2014 14:18 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. David Soares em 22/10/2014.
22/10/2014 14:17 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. David Soares em 22/10/2014.
22/10/2014 13:20 FIN/Comissão/Vistas
13/10/2014 15:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/10/2014 15:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2014 16:02 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2014 15:58 FIN/Recebido
09/10/2014 15:51 SGP21/Encaminhado para FIN
17/09/2014 15:22 SGP21/Recebido
17/09/2014 14:04 FIN/Encaminhado para SGP21
17/09/2014 14:00 FIN/SGP.21/A Pedido
15/09/2014 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2014 17:57 FIN/Recebido
12/09/2014 17:39 ADM/Encaminhado para FIN
10/09/2014 15:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/08/2014 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2014 13:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2014 18:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2014 16:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2014 13:15 ADM/Consultoria/Para análise
27/03/2014 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/03/2014 16:29 ADM/Consultoria/Para análise
19/03/2014 15:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/03/2014 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
18/03/2014 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/03/2014 17:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2014 16:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2014 12:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/02/2014 18:19 ADM/Consultoria/Para análise
19/02/2014 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2014 16:56 ADM/Recebido
18/02/2014 14:13 CCJ/Encaminhado para ADM
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2014 17:44 CCJ/Recebido
11/02/2014 14:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 18:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2014 18:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 26/02/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/02/2014
Relatório
Relatório Número 73 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 72 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/02/2014 , página 68, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/02/2014
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 1212 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1197 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2014 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2014
Pedido de vista em 22/10/2014 - Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2015
Prazo regimental 29/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/10/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (16/05/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Líder de Governo - JOÃO JORGE
Apresentado em 16/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 877/2013.
Leitura 16/05/2018, na Sessão Extraordinária 126, Legislatura 17-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (16/05/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 877/2013
DOCREC 405/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
DOCRECs
DOCREC 405/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 877/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 101/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2018) ao processo PL 877/2013.
OF-SGP23 652/2018
OF-SGP23 887/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2018) ao processo PL 877/2013.
DOCREC 405/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 877/2013
DOCREC 405/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
DOCRECs
DOCREC 405/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 877/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 101/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2018) ao processo PL 877/2013.
OF-SGP23 652/2018
OF-SGP23 887/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2018) ao processo PL 877/2013.
DOCREC 405/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 405/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 877/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 101/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2018) ao processo PL 877/2013.
OF-SGP23 652/2018
OF-SGP23 887/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2018) ao processo PL 877/2013.
DOCREC 405/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 12/06/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2018
Prazo regimental 10/07/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2018
Ofícios
OF-SGP23 887/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 877/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 405/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 877/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 101/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2018) ao processo PL 877/2013.
OF-SGP23 652/2018
OF-SGP23 887/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2018) ao processo PL 877/2013.
DOCREC 405/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 887/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 877/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 405/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO 877/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 101/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2018) ao processo PL 877/2013.
OF-SGP23 652/2018
OF-SGP23 887/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2018) ao processo PL 877/2013.
DOCREC 405/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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