PROJETO DE LEI

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PL 876/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16038 - 14/07/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA NO BAIRRO DO CANGAÍBA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2013
Autuado em 16/12/2013 - Processo 01-876/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 504/2014 (14/07/2014) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-876/2013) (12/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1596/2014 (25/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1596/2014 (25/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1762/2014 (15/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1762/2014 (15/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 132, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FESTA JUNINA  |  LEI 14.485/2007  |  FESTA JUNINA NO BAIRRO DO CANGAIBA  | 
Data de Encerramento 14/07/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/05/2014 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:11 ARQUIVO/Recebido
21/07/2014 18:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2014 18:39 SGP23/Recebido
25/06/2014 15:23 FIN/Encaminhado para SGP23
03/06/2014 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2014 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2014 14:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2014 17:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2014 14:19 FIN/Consultoria/Para análise
29/04/2014 13:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2014 17:00 FIN/Recebido
28/04/2014 16:41 EDUC/Encaminhado para FIN
23/04/2014 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2014 18:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2014 18:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2014 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2014 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/04/2014 17:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2014 15:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2014 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 12:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 12:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/04/2014 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 11:52 EDUC/Consultoria/Para análise
19/03/2014 18:54 EDUC/Recebido
19/03/2014 16:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/03/2014 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/03/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2014 16:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2014 17:22 CCJ/Recebido
17/02/2014 15:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 18:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2014 18:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2014
Prazo regimental 14/03/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 17/02/2014
Relatório
Relatório Número 199 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 196 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/03/2014 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 876/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/03/2014
Prazo regimental 03/05/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 377 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Parecer Número 370 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2014 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 28/04/2014
Relatório
Relatório Número 687 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 678 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/05/2014 , página 154, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Ofícios
OF-SGP23 1596/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 876/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1596/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 876/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 504/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação e informa reserva de lei relativa ao PL 876/2013 sob o número 16.038.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL Nº 103/2014
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2014) ao processo PL 876/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1762/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 876/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1762/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 876/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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