PROJETO DE LEI

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PL 773/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16216 - 17/06/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/06/2015, página 1, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE SALDO DO BILHETE ÚNICO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2013
Autuado em 31/10/2013 - Processo 01-773/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-773/2013) (09/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 943/2015 (25/06/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 950/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 950/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIZACAO BILHETE UNICO DISPONIBILIDADE SPTRANS INTERNET SALDO CONSULTA

Data de Encerramento 18/06/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/06/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 216SE (12/05/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2015 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2015 16:40 ARQUIVO/Recebido
18/06/2015 09:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/05/2015 14:09 SGP23/Recebido
14/05/2015 19:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/04/2015 16:07 SGP21/Recebido
01/04/2015 15:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2015 16:00 SGP12/Recebido
19/03/2015 15:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/02/2015 16:28 SGP21/Recebido
17/12/2014 14:59 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2014 11:15 SGP12/Recebido
10/12/2014 20:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 15:26 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2014 17:53 SGP21/Recebido
04/06/2014 15:38 ECON/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 13:54 ECON/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
05/05/2014 16:00 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 14:02 ECON/Consultoria/Para análise
15/04/2014 16:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2014 15:52 ECON/Recebido
14/04/2014 14:19 ADM/Encaminhado para ECON
09/04/2014 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2014 15:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2014 15:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2014 15:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2014 15:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2014 15:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2014 15:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/03/2014 16:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2014 16:22 ADM/Consultoria/Para análise
21/03/2014 17:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2014 13:52 ADM/Consultoria/Para análise
25/02/2014 18:09 ADM/Recebido
25/02/2014 13:59 CCJ/Encaminhado para ADM
19/02/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/02/2014 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/12/2013 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2013 17:59 CCJ/Recebido
11/12/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 27/02/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/12/2013
Relatório
Relatório Número 107 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 104 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/02/2014 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/02/2014
Prazo regimental 09/04/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 12/03/2014
Relatório
Relatório Número 344 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 329 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1775 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1721 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2014 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1775 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1721 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2014 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 09/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 773/2013.
Leitura 09/12/2014, na Sessão Extraordinária 168, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 18/03/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 386 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 373 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 386 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 373 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 386 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 373 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 386 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 373 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 950/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 773/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 950/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 773/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 943/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 773/2013. ESTE PROJETO DE LEI JÁ SE TORNOU LEI NA DATA DE 17/06/2015- ANTERIOR À DATA DESTE REQUERIMENTO QUE É DE 25/06/2015.ESTE REQUERIMENTO ESTÁ PORTANTO, P R E J U D I C A D O.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 25/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2015) ao processo PL 773/2013.
Leitura 04/08/2015, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Indeferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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