PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 768/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2013
Autuado em 29/10/2013 - Processo 01-768/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 768/2013   PL00768-2013.PDF Principal 1
23/03/2018 PL 768/2013   PL 00768-2013-CCJ.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/05/2018 PL 768/2013   PL 768-2013.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/08/2018 PL 768/2013   PL 0768-2013-adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/06/2019 PL 768/2013   768-2013.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
15/07/2020 PL 768/2013   PL 768-2013-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/07/2020 DSP 2764/2020 PL 768/2013 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/07/2020 DSP 3158/2020 PL 768/2013 Quesitos PL768-13.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
23/07/2020 DSP 3347/2020 PL 768/2013 Quesitos PL768-13.pdf Principal 1 Vários
28/07/2020 OF-SGP12 208/2020 PL 768/2013 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 23/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/08/2020 DSP 4189/2020 PL 768/2013 Ofício SGP-12 208-2020 Certidão de Expedição.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/08/2020 DSP 4189/2020 PL 768/2013 Ofício SGP-12 208-2020 Protocolo SEI.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/09/2020 DOCREC 727/2020 PL 768/2013 15-DOCREC-2020-727.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/01/2021 DSP 363/2021 PL 768/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 132/2021 PL 768/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/02/2021 RDS 165/2021 PL 768/2013 desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 RDS 165/2021 PL 768/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DESARQ 810/2021 PL 768/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
26/02/2021 DSP 8861/2021 PL 768/2013 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/03/2021 DSP 9363/2021 PL 768/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/09/2021 CV 1042/2021 PL 768/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/09/2021 RELCOM 345/2021 PL 768/2013 PL 768-2013 - Relcom - Favora´vel ao Subst. de URB - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/09/2021 DSP 18617/2021 PL 768/2013 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/09/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 1457/2025 PL 768/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 753/2025 PL 768/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2019 PL 768/2013   AudienciaPublica-Saude-2019-05-15.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
21/08/2019 PL 768/2013   AudienciaPublica-Fin-2019-08-14.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 477/2016 (29/06/2016) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 727/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-768/2013) (13/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-768/2013) (02/05/2018) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 165/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 225/2016 (03/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 225/2016 (03/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 208/2020 (28/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 208/2020 (28/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO APOSENTADO BAIXA RENDA BENEFICIARIO HABITACAO IDOSO IMOVEL IPTU ISENCAO LOCACAO

Assuntos detalhados
PENSIONISTA PROPRIETARIO LEI 11.614/1994 VALOR LEI 13.776/2004
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/05/2019 - SAUDE
Audiência Realizada 14/08/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 11:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 11:23 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
14/09/2021 14:55 FIN/Encaminhado para SGP21
01/09/2021 12:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/09/2021 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/09/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2021 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2021 17:57 FIN/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª RO EM 28/04/21 A PEDIDO DO VER. MARCELO MESSIAS.
28/04/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2021 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/04/2021 14:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2021 14:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2021 18:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 14:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/02/2021 11:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 11:20 FIN/Recebido
26/02/2021 10:31 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
26/02/2021 10:08 SGP22/Recebido
25/02/2021 19:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 165 2021
07/01/2021 18:11 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/09/2020 12:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise Há informações do Executivo.
14/09/2020 18:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/08/2020 23:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/07/2020 17:05 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/07/2020 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/01/2020 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/12/2019 17:08 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
06/09/2019 12:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2019 12:26 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/08/2019 12:26 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2019 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2019 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2019 10:27 FIN/Secretaria (SGP12)/ AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
01/08/2019 10:27 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/06/2019 16:58 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2019 14:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2019 13:30 FIN/Recebido
06/06/2019 12:36 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/06/2019 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2019 17:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
24/05/2019 16:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2019 13:03 SAUDE/Consultoria/
15/05/2019 14:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/12/2018 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/12/2018 15:59 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2018 12:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2018 19:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
08/08/2018 16:24 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/08/2018 15:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2018 13:01 SAUDE/Recebido
06/08/2018 16:45 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
01/08/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2018 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/07/2018 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/06/2018 12:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2018 18:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2018 14:49 ADM/Consultoria/Para análise
11/05/2018 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 14:38 ADM/Recebido
09/05/2018 16:55 URB/Encaminhado para ADM
02/05/2018 14:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2018 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/04/2018 18:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2018 18:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2018 13:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/03/2018 14:23 URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 16:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2017 18:38 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2017 16:58 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/11/2017 16:38 URB/Consultoria/Para análise
25/10/2017 18:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 17:33 URB/Recebido
25/10/2017 17:19 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
10/10/2017 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/09/2017 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2017 18:12 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/09/2017 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2017 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO - PL 164/13, que altera a Lei n.º 11.614, de julho de 1994, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências.; - PL 678/13, que dispõe sobre a concessão de desconto parcial do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos termos em que especifica, e dá outras providências; - PL 767/13, que altera a Lei n 11.614/1994, com as alterações da Lei 13.776/2004, a fim de conceder isenção do pagamento de IPTU aos imóveis que especifica. A pesquisa legislativa constatou que, apesar de existir uma grande produção legislativa visando conceder isenção de IPTU aos imóveis de aposentados e pensionistas, não há qualquer lei ou projeto de lei de mesma sessão legislativa com exato e idêntico teor do projeto sob análise.
11/09/2017 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/09/2017 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2017 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
23/08/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/08/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2017 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
03/03/2017 14:12 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
02/03/2017 17:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2016 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; com informação do Executivo.
01/12/2016 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/11/2016 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/10/2016 13:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2016 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/07/2016 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2016 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2016 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/04/2016 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/06/2015 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
26/06/2015 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2015 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2013 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/12/2013 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2013 15:33 CCJ/Recebido
09/12/2013 14:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2013
Prazo regimental 24/12/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/12/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 225/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 768/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 225/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 768/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 477/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS FORNECIDOS P/ SEC. MUNC. DE FINANÇAS REQUERIDO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE AO PL Nº 768/2013, DE AUTORIA DO VER. ALFREDINHO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL nº 270/16-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 768/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS, REFERENTE AO PL Nº 768/13,DE AUTORIA A DO VER. ALFREDINHO.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 164/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 237/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 162/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 248/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 255/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 311/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 334/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 114/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 14/03/2017
Relatório
Relatório Número 1522 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1523 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1500 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2017 , página 112, coluna 3
Em 23/03/2018 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 768/2013.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.2)
Comissão URB
Recebido em 25/10/2017
Prazo regimental 09/11/2017
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 591 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 583 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/05/2018 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2018
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 02/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2018) ao processo PL 768/2013.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.3)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2018
Prazo regimental 26/05/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 17/05/2018
Relatório
Relatório Número 1153 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1125 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 04/08/2018 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/08/2018
Prazo regimental 22/08/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 07/08/2018
Relatório
Relatório Número 1148 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 899 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 06/06/2019 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.5)
Comissão FIN
Recebido em 06/06/2019
Prazo regimental 21/06/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 18/06/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 208/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 768/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 727/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 727/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 768/2013, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0015196-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 768/2013.
OF-SGP12 208/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 208/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 768/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 727/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 727/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 768/2013, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0015196-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 768/2013.
OF-SGP12 208/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 727/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 768/2013, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0015196-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 768/2013.
OF-SGP12 208/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 165/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 547/97, 203/98, 340/98, 548/10, 388/13, 628/13, 767/13, 768/13, 807/13, 847/13, 532/16, 324/20, PDL 89/09, 53/17, PLO 19/01, 15/11, 008/13, 001/16, PR 001/08, 021/09, 030/13, 018/15, 003/19, 004/19 todos de autoria do vereador Alfredinho.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 165/2021   desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 DSP 8370/2021 RDS 165/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 15/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 3/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 345 /2021 , apresentado em: 20/04/2021
Parecer Número 913 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 04/09/2021 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir