PROJETO DE LEI

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PL 695/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15950 - 30/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2013
Autuado em 30/09/2013 - Processo 01-695/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 24/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-695/2013) (02/12/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4040/2013 (18/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4040/2013 (18/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 449/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 449/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 01/10/2013, página 77, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  RECEITA  |  PMSP  |  ORCAMENTO ( 2014 )  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 03/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
03/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
03/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/10/2013 - FIN
Audiência Realizada 26/10/2013 - FIN
Audiência Realizada 04/11/2013 - FIN
Audiência Realizada 05/11/2013 - FIN
Audiência Realizada 09/11/2013 - FIN
Audiência Realizada 11/11/2013 - FIN
Audiência Realizada 30/11/2013 - FIN
Audiência Realizada 10/12/2013 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2019 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2019 15:14 ARQUIVO/Recebido
01/07/2019 14:58 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
01/07/2019 14:58 SGP1/Recebido
28/06/2019 18:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização apenas anexo 3, volume 30
25/06/2019 17:59 ARQUIVO/Recebido
06/06/2019 15:44 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
15/04/2019 11:33 SGP12/Recebido
12/04/2019 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
04/04/2019 16:12 ARQUIVO/Recebido
03/04/2019 17:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/04/2019 18:45 SGP23/Recebido
27/03/2019 19:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/03/2014 15:39 SGP21/Recebido
10/03/2014 16:34 FIN/Encaminhado para SGP21
10/03/2014 16:36 FIN/SGP.21/
19/02/2014 13:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2014 19:00 FIN/Recebido
17/02/2014 17:41 SGP22/Encaminhado para FIN
17/02/2014 13:41 SGP22/Recebido
17/02/2014 13:24 SGP12/Encaminhado para SGP22
07/02/2014 18:00 SGP12/Recebido
07/02/2014 17:35 SGP23/Encaminhado para SGP12
07/02/2014 13:15 SGP23/Recebido
06/02/2014 19:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/12/2013 17:26 SGP21/Recebido
17/12/2013 14:59 FIN/Encaminhado para SGP21
10/12/2013 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/12/2013 18:31 FIN/Recebido
05/12/2013 18:30 SGP12/Encaminhado para FIN
05/12/2013 18:20 SGP12/Recebido
05/12/2013 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2013 18:18 SGP21/Recebido
05/12/2013 17:36 FIN/Encaminhado para SGP21
04/12/2013 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 13:03 FIN/SGP.21/A Pedido
02/12/2013 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2013 19:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/11/2013 19:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/11/2013 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/11/2013 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/11/2013 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/10/2013 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2013 17:19 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/10/2013 17:08 FIN/Consultoria/Para análise
02/10/2013 17:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2013 17:04 FIN/Recebido
01/10/2013 13:35 SGP22/Encaminhado para FIN
01/10/2013 13:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 02/12/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 02/10/2013
Relatório
Relatório Número 2707 /2013 , apresentado em: 02/12/2013
Parecer Número 2661 /2013 , apresentado em: 02/12/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/12/2013 , página 143, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 02/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 695/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (04/12/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 05/12/2013
Motivo do encaminhamento: PARA EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2013
Prazo regimental 26/12/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 05/12/2013
Relatório
Relatório Número 2883 /2013 , apresentado em: 16/12/2013
Parecer Número 2832 /2013 , apresentado em: 16/12/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão REJEIÇÃO DAS EMENDAS
Publicação Em 17/12/2013 , página 151, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (18/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 4040/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 695/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4040/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 695/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 24/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 695/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 240/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 695/2013.
OF-SGP23 449/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 17/02/2014
Motivo do encaminhamento: parecer da comissão de finanças

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2014
Prazo regimental 04/03/2014
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 449/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 695/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 24/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 24/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 695/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 240/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 695/2013.
OF-SGP23 449/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 17/02/2014
Motivo do encaminhamento: parecer da comissão de finanças

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2014
Prazo regimental 04/03/2014
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 449/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 695/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 24/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 24/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 695/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 240/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 695/2013.
OF-SGP23 449/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 17/02/2014
Motivo do encaminhamento: parecer da comissão de finanças

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2014
Prazo regimental 04/03/2014
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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