PROJETO DE LEI

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PL 611/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA "UM POMAR EM CADA PRAÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2013
Autuado em 03/09/2013 - Processo 01-611/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 840/2015 (19/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 484/2015 (01/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 484/2015 (01/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/09/2013, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ARBORIZACAO  |  ARVORE  |  ARVORE FRUTIFERA  |  DOACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  POMAR  |  POSTO DE SAUDE  |  PRACA PUBLICA  |  PUBLICIDADE  |  SUBPREFEITURA  |  AUTORIZACAO  |  PLACA  |  PLANTIO  |  PROGRAMA UM POMAR EM CADA PRACA  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/11/2013 - URB
Audiência Realizada 27/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 14:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 14:56 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2016 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2016 18:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2016 16:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2016 13:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 14:37 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/04/2016 14:36 ADM/Consultoria/Para análise
12/04/2016 13:31 ADM/Recebido
11/04/2016 18:35 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
06/04/2016 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2016 19:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/03/2016 17:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/03/2016 17:33 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2016 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/
07/12/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/12/2015 15:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2015 16:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2015 19:02 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2015 19:09 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/09/2015 17:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/08/2015 17:02 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2015 17:12 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/05/2015 19:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 15:48 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/03/2014 18:34 URB/Consultoria/Para análise
13/02/2014 18:33 URB/Secretaria (SGP12)/
27/11/2013 11:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2013 13:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/11/2013 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2013 18:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
16/10/2013 16:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
15/10/2013 16:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2013 16:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/10/2013 13:13 URB/Recebido
14/10/2013 18:17 CCJ/Encaminhado para URB
02/10/2013 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2013 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/09/2013 13:24 CCJ/Recebido
17/09/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2013 17:13 PESQUISA/Recebido
04/09/2013 13:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/09/2013 13:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2013
Prazo regimental 03/10/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/09/2013
Relatório
Relatório Número 2053 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2023 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/10/2013 , página 185, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/10/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/10/2013
Relatório
Relatório Número 501 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 491 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/2016 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
Ofícios
OF-SGP12 484/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 611/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 484/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 611/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 840/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DE SUBPREFEITURAS SOBRE O PL 611/13, DO VEREADOR EDEMILSON CHAVES, QUE CRIA O PROGRAMA UM POMAR EM CADA PRAÇA
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Recebimento (protocolo) 19/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°501/15-C
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2015) ao processo PL 611/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/04/2016
Prazo regimental 28/04/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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