PROJETO DE LEI

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PL 607/2013

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Lei Municipal 15985 - 03/04/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO FELIZ SP SUSTENTÁVEL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2013
Autuado em 30/08/2013 - Processo 01-607/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 251/2014 (03/04/2014) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-607/2013) (25/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 603/2014 (26/03/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 603/2014 (26/03/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 721/2014 (03/04/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 721/2014 (03/04/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 03/09/2013, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SUSTENTABILIDADE  |  FELIZ SP SUSTENTAVEL  | 
Data de Encerramento 03/04/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/03/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2014 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2014 15:39 ARQUIVO/Recebido
08/04/2014 10:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2014 14:55 SGP23/Recebido
13/03/2014 14:27 FIN/Encaminhado para SGP23
12/03/2014 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2014 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2013 16:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2013 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
06/11/2013 18:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2013 11:42 FIN/Recebido
05/11/2013 13:15 EDUC/Encaminhado para FIN
30/10/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 19:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/10/2013 19:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2013 17:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2013 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2013 17:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2013 14:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/10/2013 15:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2013 15:55 EDUC/Recebido
03/10/2013 15:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2013 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/09/2013 13:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/09/2013 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2013 18:48 CCJ/Recebido
11/09/2013 16:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2013 17:13 PESQUISA/Recebido
04/09/2013 13:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/09/2013 13:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/2013
Prazo regimental 27/09/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 16/09/2013
Relatório
Relatório Número 1916 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1888 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2013 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 607/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/10/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 07/10/2013
Relatório
Relatório Número 2437 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2403 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2013 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2013
Prazo regimental 14/03/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/11/2013
Relatório
Relatório Número 173 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 169 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2024 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2014
Ofícios
OF-SGP23 603/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 607/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 603/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 607/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 251/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O NÚMERO 15.985 PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL 50/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2014) ao processo PL 607/2013.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2014 11:52 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2014 11:52 SGP23/Recebido
07/04/2014 13:55 SGP22/Encaminhado para SGP23
07/04/2014 13:55 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 721/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 607/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 721/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 607/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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