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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA O ART. 3º E O § 1º DO ARTIGO 8º, INSERE O INCISO IV ALÍNEA "A" E O § 3º NO ARTIGO 8º,INSERE O ARTIGO 8º A, TODOS DA LEI 11.501, DE 11/04/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.986 DE 16/01/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA, E IMPÕE PENALIDADES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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25/10/2013
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Autuado em
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25/10/2013 - Processo 01-764/2013
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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08/03/2018
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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25/06/2014 - URB
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Audiência Realizada
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27/08/2014 - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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12/05/2014
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Prazo regimental
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30/06/2015
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Relator
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Ver. PAULO FRANGE (PTB)
/ Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 06/05/2015 |
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Relatório
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Número 761
/2016
, apresentado em: 11/05/2016
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Parecer
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Número 740
/2016
, apresentado em: 11/05/2016
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Autor
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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Conclusão
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CONTRÁRIO
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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CONTRARIO
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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17/05/2016
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Ementa
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Requeremos, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 764/2013, de autoria do Vereador Coronel Telhada. |
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Autores
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Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
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Recebimento (protocolo)
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12/03/2015
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Matérias Referidas
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Anexado em (12/03/2015) ao processo PL 764/2013. |
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Leitura
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17/03/2015, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 16-3 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
29/05/2015
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 764/2013
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
03/06/2015
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Prazo de resposta (dias)
|
30
|
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
29/05/2015
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 764/2013
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Data de Recebimento
|
03/06/2015
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 764/13, DE VÁRIOS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÃO SONORA |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
05/01/2016
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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OFÍCIO ATL N° 653/15-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (05/01/2016) ao processo PL 764/2013. |
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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SAUDE
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Recebido em
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18/05/2016
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Prazo regimental
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02/06/2016
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Relator
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
, designado em: 20/06/2016 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
02/01/2017
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
26/08/2016
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 764/2013
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Data de Recebimento
|
30/08/2016
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
26/08/2016
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 764/2013
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
30/08/2016
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.SAÚDE ENCAMINHA CÓPIA DAS IN FORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.DES.URBANO A RESPEITO DO PL 764/13 DE AUTORIA VERs.AURÉLIO NOMURA E OUTROS QUE DISPÕE SO BRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS SOM. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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04/11/2016
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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OF ATL 483/16
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Matérias Referidas
|
Anexado em (04/11/2016) ao processo PL 764/2013. |
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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#
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4
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Resultado
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Sem parecer
|
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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02/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
22/02/2017
|
|
Prazo regimental
|
09/03/2017
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|
Relator
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
, designado em: 06/03/2017 |
|
Autor
|
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|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
08/03/2018
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|
Ementa
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REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, O ARQUIVAMENTO DO PL 764/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL TELHADA |
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Autores
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
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Recebimento (protocolo)
|
22/08/2017
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Matérias Referidas
|
Anexado em (22/08/2017) ao processo PL 764/2013. |
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Subtipo do requerimento
|
RETIRADA DE PROPOSICAO
|
|
Resultado
|
Deferido
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|