PROJETO DE LEI

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PL 753/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16516 - 21/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/07/2016, página 1, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA PONTE DA VILA GUILHERME PARA PONTE DA VILA GUILHERME ENG. CURT W. OTTO BAUMGART.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2013
Autuado em 23/10/2013 - Processo 01-753/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/2014 (26/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-753/2013) (07/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 608/2013 (10/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 608/2013 (10/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1764/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1764/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PONTE  |  VILA GUILHERME ( PONTE DA )  |  VILA GUILHERME - ENGENHEIRO CURT W. OTTO BAUMGART ( PONTE DA )  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  PARI ( DISTRITO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  TIETE ( RIO )  | 
Data de Encerramento 25/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
04/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
21/07/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2016 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2016 15:34 ARQUIVO/Recebido
04/08/2016 15:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
03/07/2015 14:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/04/2015 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2015 19:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
25/03/2015 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 15:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:39 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 20:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:45 FIN/Recebido
02/03/2015 14:04 EDUC/Encaminhado para FIN
25/02/2015 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2014 14:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/12/2014 15:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2014 14:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2014 19:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2014 12:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2014 17:26 EDUC/Consultoria/Para análise
23/09/2014 15:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2014 15:50 EDUC/Recebido
23/09/2014 12:28 URB/Encaminhado para EDUC
10/09/2014 17:43 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2014 16:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
27/08/2014 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2014 17:07 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2014 15:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
16/06/2014 18:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2014 13:29 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/05/2014 12:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2014 19:07 URB/Recebido
13/05/2014 14:31 CCJ/Encaminhado para URB
07/05/2014 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2014 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/04/2014 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/03/2014 17:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2013 13:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
03/12/2013 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/11/2013 16:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2013 14:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/11/2013 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2013 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2013 17:41 CCJ/Recebido
12/11/2013 18:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/2013
Prazo regimental 07/05/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 434 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 427 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/05/2014 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2014
Ofícios
OF-SGP12 608/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 753/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 608/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 753/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 221/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL 104/14
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2014) ao processo PL 753/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 753/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 15/05/2014
Relatório
Relatório Número 1202 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1186 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/09/2014 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/09/2014
Prazo regimental 08/10/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 07/10/2014
Relatório
Relatório Número 149 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 147 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/02/2015 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 502 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 488 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2015 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1764/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 753/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1764/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 753/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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