PROJETO DE LEI

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PL 292/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15995 - 19/05/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIELA GETULIO SOARES PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO LOURENÇO DE ARAUJO COM A REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2013
Autuado em 02/05/2013 - Processo 01-292/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 345/2013 (20/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-292/2013) (07/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 187/2013 (23/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 187/2013 (23/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 828/2014 (24/04/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 828/2014 (24/04/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 07/05/2013, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JARDIM PRIMAVERA ( LIMAO )  |  VIELA  |  GETULIO SOARES PEREIRA ( VIELA )  |  JOAO LOURENCO DE ARAUJO ( RUA )  |  ERODICE PONTES DE QUEIROS ( RUA REVERENDO )  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/05/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/04/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2014 14:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2014 14:35 ARQUIVO/Recebido
28/05/2014 14:04 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2014 17:00 SGP12/Recebido
26/05/2014 15:04 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
26/05/2014 15:02 DOCUMENTA/Recebido
26/05/2014 13:34 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
20/05/2014 17:04 ARQUIVO/Recebido
20/05/2014 09:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2014 14:26 SGP23/Recebido
11/04/2014 13:47 FIN/Encaminhado para SGP23
09/04/2014 18:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2014 18:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2014 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/03/2014 12:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/12/2013 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2013 16:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2013 15:58 FIN/Consultoria/Para análise
06/11/2013 18:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2013 11:42 FIN/Recebido
05/11/2013 13:15 EDUC/Encaminhado para FIN
30/10/2013 17:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2013 16:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2013 18:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2013 19:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/10/2013 19:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2013 19:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2013 18:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2013 12:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2013 15:36 EDUC/Recebido
10/10/2013 16:05 URB/Encaminhado para EDUC
04/10/2013 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 17:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2013 17:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/09/2013 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2013 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/09/2013 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/09/2013 16:07 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/09/2013 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/09/2013 16:02 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/09/2013 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/09/2013 14:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
30/08/2013 13:21 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2013 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2013 17:08 URB/Consultoria/Para análise
21/08/2013 17:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/08/2013 13:20 URB/Recebido
16/08/2013 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/2013 13:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2013 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/06/2013 18:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2013 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2013 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/05/2013 14:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 18:23 CCJ/Recebido
14/05/2013 18:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
09/05/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/05/2013 11:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 1360 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1328 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2013 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Ofícios
OF-SGP12 187/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 23/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 292/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 187/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 23/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 292/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 345/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 292/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 160/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2013) ao processo PL 292/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/08/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 21/08/2013
Relatório
Relatório Número 2096 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2064 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2013 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/10/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 14/10/2013
Relatório
Relatório Número 2444 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2396 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/10/2013 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2013
Prazo regimental 09/04/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 13/11/2013
Relatório
Relatório Número 352 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 345 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2014 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2014
Ofícios
OF-SGP23 828/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 292/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 828/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 292/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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