PROJETO DE LEI

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PL 291/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16082 - 01/10/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/10/2014, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA RUA FLORIPES COELHO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA JOÃO BARRETO DE MENEZES, E, PRÓXIMO A RUA JOAQUIM MORAIS E RUA DAS CAVAS, NO BAIRRO VILA SANTA CATARINA, DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2013
Autuado em 02/05/2013 - Processo 01-291/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 342/2013 (20/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-291/2013) (07/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2013 (PL-291/2013) (25/09/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 185/2013 (23/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 185/2013 (23/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2127/2014 (10/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2127/2014 (10/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 07/05/2013, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VILA SANTA CATARINA ( JABAQUARA )  |  JOAO BARRETO DE MENESES ( AVENIDA )  |  FLORIPES COELHO DE SOUSA ( RUA )  |  JOAQUIM MORAIS ( RUA )  |  CAVAS ( RUA DAS )  | 
Data de Encerramento 01/10/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/08/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2014 12:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2014 12:33 ARQUIVO/Recebido
02/10/2014 12:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2014 12:16 SGP23/Recebido
17/09/2014 17:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/09/2014 15:01 SGP21/Recebido
09/09/2014 12:43 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/09/2014 10:49 SGP23/Recebido
03/09/2014 10:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/09/2014 10:40 SGP21/Recebido
02/09/2014 14:13 FIN/Encaminhado para SGP21
27/08/2014 19:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2014 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2014 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
21/08/2014 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
23/05/2014 15:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/12/2013 14:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2013 14:37 FIN/Consultoria/Para análise
26/11/2013 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2013 19:06 FIN/Recebido
25/11/2013 18:51 EDUC/Encaminhado para FIN
13/11/2013 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2013 18:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 18:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 18:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
08/11/2013 18:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2013 18:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2013 12:12 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2013 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2013 13:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/09/2013 12:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2013 12:42 EDUC/Recebido
26/09/2013 18:17 URB/Encaminhado para EDUC
25/09/2013 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2013 16:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2013 16:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/09/2013 15:56 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2013 15:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/08/2013 17:23 URB/Consultoria/Para análise
21/08/2013 17:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/08/2013 18:35 URB/Recebido
15/08/2013 17:41 CCJ/Encaminhado para URB
07/08/2013 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2013 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
06/08/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/06/2013 18:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2013 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2013 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/05/2013 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 18:23 CCJ/Recebido
14/05/2013 17:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
09/05/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/05/2013 11:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 31/08/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 1345 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1330 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2013 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Ofícios
OF-SGP12 185/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 23/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 291/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 185/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 23/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 291/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 342/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 291/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 157/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2013) ao processo PL 291/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 25/09/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 21/08/2013
Relatório
Relatório Número 1943 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1912 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2013 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Substitutivos
SUB 2/2013
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 25/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2013
Prazo regimental 20/11/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 02/10/2013
Relatório
Relatório Número 2560 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2515 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 14/11/2013 , página 247, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/11/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 28/05/2014
Relatório
Relatório Número 1057 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1041 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 29/08/2014 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 2127/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 291/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2127/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 291/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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