PROJETO DE LEI

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PL 289/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16212 - 10/06/2015
Obs. promulgação Veto parcial atinge os arts. 14 e 24.
Publicação da Promulgação DOC 11/06/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2013
Autuado em 30/04/2013 - Processo 01-289/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 513/2015 (11/06/2015) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-289/2013) (09/12/2014) - Autor(es): Ver. NABIL BONDUKI (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 953/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 953/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 512/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 512/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 07/05/2013, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CADASTRO  |  CIDADAO  |  COMUNIDADE  |  ESPACO PUBLICO  |  HORTA COMUNITARIA  |  IMPLANTACAO  |  NORMAS  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PRACA PUBLICA  |  REURBANIZACAO  |  SUBPREFEITURA  |  ZELADORIA  |  USUARIO  |  MANUTENCAO  |  REFORMA  |  GESTAO  |  POPULACAO  |  PARTICIPACAO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  DADOS  |  MUNICIPE  |  INTERNET  |  COMITE  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  CONSULTA PUBLICA  |  ZELADORIA URBANA  |  LEI 16.212/2015  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/09/2013 - URB
Audiência Realizada 13/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2019 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2019 15:45 ARQUIVO/Recebido
22/04/2019 15:34 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/04/2019 15:34 SGP1/Recebido
18/04/2019 13:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização
18/04/2019 11:09 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 12:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 17:42 SGP23/Recebido
15/04/2019 17:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/08/2015 17:39 SGP21/Recebido
24/08/2015 15:55 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de Veto Vencido
24/08/2015 15:55 SGP12/Recebido
19/06/2015 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/06/2015 17:27 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2015 17:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP veto parcial
17/06/2015 17:01 SGP22/Recebido
11/06/2015 09:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
28/05/2015 18:35 SGP23/Recebido
28/05/2015 18:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/04/2015 16:08 SGP21/Recebido
01/04/2015 15:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2015 16:00 SGP12/Recebido
19/03/2015 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/09/2014 19:33 SGP21/Recebido
14/08/2014 17:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/09/2014 19:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/08/2014 18:00 SGP12/Recebido
05/08/2014 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2013 19:58 SGP21/Recebido
10/12/2013 19:42 URB/Encaminhado para SGP21
10/12/2013 19:21 URB/SGP.21/A Pedido Com as audiências públicas realizadas.
10/12/2013 19:21 URB/SGP.21/A Pedido
10/12/2013 19:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/12/2013 19:19 URB/Consultoria/Para análise
10/12/2013 19:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/11/2013 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2013 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2013 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/10/2013 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2013 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/10/2013 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
09/10/2013 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/08/2013 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/07/2013 15:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/06/2013 16:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 13:48 URB/Recebido
26/06/2013 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
19/06/2013 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2013 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
12/06/2013 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/05/2013 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/05/2013 14:50 CCJ/Recebido
16/05/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
09/05/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/05/2013 11:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2013
Prazo regimental 30/06/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 21/05/2013
Relatório
Relatório Número 1166 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1152 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/2013 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 28/06/2013
Relatório
Relatório Número 1989 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1960 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 03/10/2013 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Apresentado em 09/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 289/2013.
Leitura 09/12/2014, na Sessão Extraordinária 168, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/03/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 387 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 374 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 387 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 374 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 387 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 374 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.4)
Comissão EDUC
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 387 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 374 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 387 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 374 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 953/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 289/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 953/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 289/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 513/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°289/2013, DO VEREADOR NABIL BONDUKI QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/06/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL N°94/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2015) ao processo PL 289/2013.
OF-SGP23 512/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 17/06/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 512/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 289/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 513/2015 (11/06/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 513/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°289/2013, DO VEREADOR NABIL BONDUKI QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/06/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL N°94/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2015) ao processo PL 289/2013.
OF-SGP23 512/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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OF-SGP23 512/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 289/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 513/2015 (11/06/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 513/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°289/2013, DO VEREADOR NABIL BONDUKI QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/06/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL N°94/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2015) ao processo PL 289/2013.
OF-SGP23 512/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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