PROJETO DE LEI

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PL 285/2013

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Lei Municipal 15875 - 17/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DA INCLUSÃO DO DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO FAMÍLIA SANTA CRUZ, NO SÁBADO QUE ANTECEDE A SEMANA DO CARNAVAL PAULISTANO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2013
Autuado em 30/04/2013 - Processo 01-285/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 708/2013 (18/10/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-285/2013) (26/06/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3214/2013 (08/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3214/2013 (08/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3484/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3484/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 07/05/2013, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARNAVAL  |  EVENTOS  |  DESFILE  |  BLOCO CARNAVALESCO  |  LEI 14.485/2007  |  BLOCO CARNAVALESCO FAMILIA SANTA CRUZ  |  MASAO WATANABE ( AVENIDA )  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CARNAVAL DE RUA  |  JARDIM SANTA CRUZ ( CACHOEIRINHA )  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/09/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2013 14:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2013 14:35 ARQUIVO/Recebido
22/10/2013 13:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2013 10:27 SGP23/Recebido
26/09/2013 12:00 FIN/Encaminhado para SGP23
25/09/2013 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/09/2013 15:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 15:36 FIN/Consultoria/Para análise
12/09/2013 13:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 19:12 FIN/Recebido
10/09/2013 13:56 EDUC/Encaminhado para FIN
04/09/2013 16:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/09/2013 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/09/2013 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2013 18:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2013 18:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2013 12:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2013 17:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2013 16:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2013 17:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2013 18:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/07/2013 12:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/07/2013 17:25 EDUC/Recebido
26/07/2013 17:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/06/2013 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2013 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/06/2013 14:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2013 15:46 CCJ/Recebido
05/06/2013 19:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
09/05/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/05/2013 11:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2013
Prazo regimental 26/06/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 07/06/2013
Relatório
Relatório Número 1239 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1224 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/06/2013 , página 145, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/07/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 1645 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1623 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2013 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2013
Prazo regimental 25/09/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/09/2013
Relatório
Relatório Número 1897 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1869 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2013 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Ofícios
OF-SGP23 3214/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/10/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 285/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3214/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/10/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 285/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 708/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 285/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 184/13
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2013) ao processo PL 285/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3484/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 285/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3484/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 285/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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