PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 279/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992, PARA ACRESCENTAR OS ITENS 9.5.7 E 9.5.7.1, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ITEM DE SEGURANÇA EM ELEVADORES JÁ INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2013
Autuado em 29/04/2013 - Processo 01-279/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 695/2013 (16/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-279/2013) (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 378/2013 (02/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 378/2013 (02/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE  |  ALTERACAO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  EDIFICIO  |  ELEVADOR  |  INCENDIO  |  LEI 11.228/1992  |  SEGURANCA  |  INSTALACAO  |  PROXIMIDADE  |  MANUTENCAO  |  PAVIMENTO  |  NIVELAMENTO  |  RESGATE  |  QUEBRA  | 
Data de Encerramento 23/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - URB
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2015 15:27 SGP21/Recebido
03/07/2015 13:57 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/04/2015 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2015 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 25/03/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
25/03/2015 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/03/2015 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
11/03/2015 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/02/2015 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/02/2015 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/11/2014 13:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2014 20:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/10/2014 16:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2014 16:30 FIN/Consultoria/Para análise
23/09/2014 16:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2014 16:25 FIN/Recebido
23/09/2014 12:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/09/2014 16:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2014 15:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2014 16:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2014 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/08/2014 17:22 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2014 15:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2014 18:34 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/05/2014 13:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2014 18:09 SAUDE/Recebido
23/05/2014 18:04 URB/Encaminhado para SAUDE
07/05/2014 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2014 08:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/04/2014 18:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/04/2014 18:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 16:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2014 15:52 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2014 15:47 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2013 12:50 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2013 11:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2013 12:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/09/2013 16:24 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
02/09/2013 16:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/08/2013 18:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/08/2013 18:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2013 15:21 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/08/2013 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/08/2013 18:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 18:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/08/2013 18:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/08/2013 18:30 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2013 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/08/2013 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2013 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/06/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2013 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2013 16:44 URB/Recebido
14/06/2013 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2013 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2013 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/05/2013 16:11 CCJ/Recebido
09/05/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
03/05/2013 09:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/05/2013 09:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/05/2013
Relatório
Relatório Número 973 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 961 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 29/06/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 18/06/2013
Relatório
Relatório Número 405 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 398 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2014 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 378/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 279/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 378/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 279/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 695/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 279/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 380/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 279/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/05/2014
Prazo regimental 07/06/2014
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 27/05/2014
Relatório
Relatório Número 1242 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1223 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/2014 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/2014
Prazo regimental 08/10/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 23/09/2014
Relatório
Relatório Número 586 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 569 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2015 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir