PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 278/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA HIDRATA SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2013
Autuado em 29/04/2013 - Processo 01-278/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 278/2013   PL00278-2013.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6465/2021 PL 278/2013 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CIRO SOL PAVAN MONTAUT
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 278/2013 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 278/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6574/2021 PL 278/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7196/2021 PL 278/2013 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/02/2021 DSP 8130/2021 PL 278/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/04/2021 RELCOM 273/2021 PL 278/2013 _PL 278 - 2013 - ECON - HIDRATA SÃO PAULO.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
20/04/2021 CV 196/2021 PL 278/2013 Certidão de Votação_PL 278-13.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
15/04/2021 DSP 11661/2021 PL 278/2013 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 15/04/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/04/2021 DSP 11673/2021 PL 278/2013 RECEBIMENTO - SGP - 15/04/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
28/04/2021 DSP 12068/2021 PL 278/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
21/05/2021 DSP 13420/2021 PL 278/2013 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - FABIO RIVA - 19/05/2021.pdf Principal 1 Vários
21/05/2021 DSP 13420/2021 PL 278/2013 PL 278-2013 - Pedido de informação.pdf Principal 1 Vários
21/05/2021 DSP 13421/2021 PL 278/2013 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - FABIO RIVA - 19/05/2021.pdf Principal 1 Vários
21/05/2021 DSP 13421/2021 PL 278/2013 PL 278-2013 - Pedido de informação.pdf Principal 1 Vários
16/06/2021 OF-SGP12 293/2021 PL 278/2013 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/06/2021 DSP 14444/2021 PL 278/2013 Ofício SGP-12 293-2021 - Req Info PL 278-2013 - Protocolo SEI.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/08/2021 DOCREC 652/2021 PL 278/2013 Oficio do Executivo - Resposta ao Oficio SGP12 293_21_A.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/03/2022 DSP 4158/2022 PL 278/2013 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/03/2022 DSP 4872/2022 PL 278/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
31/03/2022 DSP 5026/2022 PL 278/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8873/2023 PL 278/2013 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
17/08/2023 DSP 9723/2023 PL 278/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 17/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/01/2025 DSP 3541/2025 PL 278/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/01/2025 REARQ 1613/2025 PL 278/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 278/2013 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 278/2013 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1636/2025 PL 278/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5737/2025 PL 278/2013 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/03/2025 DSP 8262/2025 PL 278/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
23/04/2025 DSP 12084/2025 PL 278/2013 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 24/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/04/2025 CV 245/2025 PL 278/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
25/04/2025 RELCOM 178/2025 PL 278/2013 PL 278 - 2013 - Relcom - Favoravel ao subst. CCJ - SIMONE GANEM - Saúde.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
26/04/2025 DSP 12126/2025 PL 278/2013 RECEBIMENTO - FIN - 26/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15612/2025 PL 278/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/05/2026 CV 768/2026 PL 278/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
06/05/2026 DSP 6968/2026 PL 278/2013 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
06/05/2026 RELCOM 734/2026 PL 278/2013 PL278-2013 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 652/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-278/2013) (28/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 293/2021 (14/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 293/2021 (14/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA HIDRATA SAO PAULO AGUA COMERCIANTE AMBULANTE BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO PROIBICAO PUBLICIDADE UNIFORME VIA PUBLICA VENDA

Assuntos detalhados
INCENTIVO SEMAFORO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS BEBIDA SUCO NATURAL COLETE COMERCIO AMBULANTE AGUA MINERAL AGUA ENGARRAFADA CONSUMO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 12:46 FIN/Encaminhado para SGP21
06/05/2026 13:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2026 11:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/04/2026 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2026 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2025 18:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2025 15:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/04/2025 08:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2025 08:17 FIN/Recebido
25/04/2025 13:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/04/2025 18:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 18:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2025 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2025 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2025 14:30 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2025 14:30 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2025 19:03 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 13:08 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2025 14:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:36 SAUDE/Recebido
18/02/2025 10:28 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:28 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:56 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/08/2023 12:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2023 18:14 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2023 14:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/06/2022 16:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2022 16:38 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2022 12:32 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/04/2022 13:51 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2022 16:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
30/03/2022 15:44 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/03/2022 16:14 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/09/2021 11:59 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/08/2021 15:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2021 15:20 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/08/2021 12:57 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2021 17:51 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/06/2021 12:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/06/2021 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/06/2021 21:37 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/05/2021 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/05/2021 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/05/2021 16:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2021 16:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2021 16:47 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2021 14:40 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2021 14:40 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/05/2021 17:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2021 15:27 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2021 14:09 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/05/2021 11:54 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2021 15:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2021 09:55 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/04/2021 15:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2021 15:01 SAUDE/Recebido
15/04/2021 11:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/04/2021 15:47 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/04/2021 15:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2021 17:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/04/2021 16:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2021 11:24 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2021 15:20 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2021 19:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 12:45 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/02/2021 13:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 13:42 ECON/Recebido
16/02/2021 17:08 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões Desarquivado
16/02/2021 17:08 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/12/2014 19:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
27/11/2014 13:44 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2014 15:58 ECON/Consultoria/Para análise
24/11/2014 17:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2014 15:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 13:59 ECON/Consultoria/Para análise
16/04/2014 15:35 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 16:34 ECON/Recebido
24/03/2014 17:51 URB/Encaminhado para ECON
24/03/2014 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2013 12:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/12/2013 17:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2013 12:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2013 11:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
23/10/2013 12:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2013 12:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/09/2013 12:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
05/09/2013 15:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2013 14:42 URB/Recebido
04/09/2013 18:42 CCJ/Encaminhado para URB
28/08/2013 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/08/2013 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/05/2013 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 18:23 CCJ/Recebido
14/05/2013 09:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
03/05/2013 09:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/05/2013 09:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 31/08/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 1550 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1529 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/08/2013 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/09/2013
Prazo regimental 20/04/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/09/2013
Relatório
Relatório Número 221 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 217 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/03/2014 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/04/2014
Prazo regimental 17/04/2014
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 76/2021
Ementa Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 76/2021   Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5873/2021 RDS 76/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 395/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 461/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 472/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 489/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 561/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 565/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 616/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 273 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 165 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2021 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/04/2021
Prazo regimental 30/04/2021
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 17/08/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 293/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 278/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 652/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 652/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 0293/2021, acerca do Projeto de Lei nº 278/2013, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0001919-6
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 19/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 278/2013.
OF-SGP12 293/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 293/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 278/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 652/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 652/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 0293/2021, acerca do Projeto de Lei nº 278/2013, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0001919-6
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 19/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 278/2013.
OF-SGP12 293/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 652/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 0293/2021, acerca do Projeto de Lei nº 278/2013, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0001919-6
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 19/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 278/2013.
OF-SGP12 293/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 25/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 178 /2025 , apresentado em: 03/04/2025
Parecer Número 195 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2025 , página 406, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2025
Prazo regimental 11/05/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 06/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 734 /2026 , apresentado em: 30/04/2026
Parecer Número 548 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2026 , página 594, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir