PROJETO DE LEI

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PL 275/2013

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ´TESTE DO BAFÔMETRO´ POR TODOS OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO INÍCIO DA JORNADA E, DE MANEIRA ESPORÁDICA, DURANTE A JORNADA DE TRABALHO E AO SEU FINAL.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2013
Autuado em 26/04/2013 - Processo 01-275/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1443/2013 (26/08/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA MOTORISTA TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO BAFOMETRO TESTE MOTORISTA DE ONIBUS

Data de Encerramento 09/09/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2013 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2013 18:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2013 18:42 ARQUIVO/Recebido
09/09/2013 18:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2013 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2013 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2013 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/07/2013 18:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2013 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/06/2013 13:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2013 19:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2013 14:18 CCJ/Recebido
21/06/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
03/05/2013 09:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/05/2013 09:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2013
Prazo regimental 09/08/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 09/09/2013
Requerimentos
RDS 1443/2013
Ementa Requeiro, a retirada do Projeto de Lei nº 275/2013, de minha autoria, que se encontra na Comissão de Constituição,Justiça e Legislação para parecer.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2013) ao processo PL 275/2013.
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 09/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 09/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 09/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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