PROJETO DE LEI

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PL 468/2012

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15842 - 01/08/2013
Obs. promulgação ADIN 2006907-35.2015.8.26.0000, publ. DOC 17/10/1, p. 136, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 02/08/2013, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2012
Autuado em 07/11/2012 - Processo 01-468/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1674/2012 (28/11/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 9/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 373/2013 (09/04/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1876/2013 (27/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1876/2013 (27/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/11/2012, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  CONSTRUCAO  |  DESAPROPRIACAO  |  FAVELA HELIOPOLIS  |  HABITACAO POPULAR  |  IMOVEL  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  TERRENO  |  AUTORIZACAO  |  ZONEAMENTO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  DELAMARE ( AVENIDA ALMIRANTE )  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  CATEGORIA DE USO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  HELIOPOLIS  | 
Data de Encerramento 01/08/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 34SE (26/06/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2013 16:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2013 16:10 ARQUIVO/Recebido
02/08/2013 13:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2013 18:41 SGP23/Recebido
15/07/2013 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/07/2013 17:10 SGP21/Recebido
15/07/2013 16:52 URB/Encaminhado para SGP21
15/07/2013 16:52 URB/Recebido
28/06/2013 19:07 SGP21/Encaminhado para URB
26/06/2013 15:39 SGP21/Recebido
26/06/2013 15:30 URB/Encaminhado para SGP21
26/06/2013 14:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/06/2013 19:05 URB/Recebido
17/06/2013 18:40 SGP21/Encaminhado para URB
16/04/2013 14:37 SGP21/Recebido
16/04/2013 14:24 URB/Encaminhado para SGP21
12/04/2013 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/04/2013 16:00 URB/Recebido
10/04/2013 14:36 SGP12/Encaminhado para URB
10/04/2013 14:36 SGP12/Recebido
10/04/2013 14:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/04/2013 16:14 SGP21/Recebido
09/04/2013 15:51 URB/Encaminhado para SGP21
09/04/2013 15:55 URB/SGP.21/A Pedido
09/04/2013 14:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
05/04/2013 17:48 URB/Recebido
05/04/2013 17:42 SGP12/Encaminhado para URB
04/04/2013 18:30 SGP12/Recebido
04/04/2013 18:21 SGP22/Encaminhado para SGP12
19/02/2013 17:52 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 18:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2012 14:30 SGP21/Recebido
04/12/2012 12:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/11/2012 20:30 SGP12/Recebido
28/11/2012 20:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/11/2012 20:17 SGP21/Recebido
28/11/2012 17:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/11/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2012 17:00 CCJ/Recebido
27/11/2012 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2012 19:00 PESQUISA/Recebido
07/11/2012 18:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2012 18:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1900 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1878 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2012 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 28/11/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1897 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1875 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/11/2012 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Requerimentos
RDS 1674/2012
Ementa Requer seja conferida coautoria à Vereadora Edir Sales no PL 468/2012, que dispõe sobre a concessão ao programa de habitação social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo e dá outras providências
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2012) ao processo PL 468/2012.
Leitura 28/11/2012, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 8/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA EDIR SALES. .
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 184/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 255/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 257/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 352/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 468/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 502/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 9/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 10/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 637/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 65/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 457/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 468/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 546/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (09/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 373/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria ao Projeto de Lei 468/2012, de autoria do Vereador José Police Neto, que neste momento concordam com a coautoria do projeto em comento.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2013) ao processo PL 468/2012.
Leitura 09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/06/2013
Motivo do encaminhamento: APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 26/06/2013
Prazo regimental 11/07/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 1203 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1188 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 34SE (26/06/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 1876/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 468/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1876/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 468/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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