PROJETO DE LEI

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PL 464/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NOS LOCAIS ONDE DIRETA OU INDIRETAMENTE SEJA DE ORDEM DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2012
Autuado em 05/11/2012 - Processo 01-464/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 464/2012   PL00464-2012.PDF Principal 1
17/08/2020 PL 464/2012   PL 464-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
17/08/2020 DSP 5191/2020 PL 464/2012 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 337/2021 PL 464/2012 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 117/2021 PL 464/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 464/2012   audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-464/2012) (13/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2014 (13/02/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PAINEL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ORGAOS PUBLICOS  |  CAPTACAO  |  ENERGIA SOLAR  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/04/2013 - URB
Audiência Realizada 15/05/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:15 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 12:39 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2019 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/ VEIO DO VEREADOR GOULART COM A INFORMAÇÃO QUE NÃO PODERÁ RELATAR, TENDO EM VISTA A PENDENCIA DE INFORMAÇÃO DO RPS 006/18. SECRETARIA AGUARDANDO RETORNO DO RDS
14/11/2019 09:39 FIN/Secretaria (SGP12)/ VEIO DO VEREADOR GOULART COM A INFORMAÇÃO QUE NÃO PODERÁ RELATAR, TENDO EM VISTA A PENDENCIA DE INFORMAÇÃO DO RPS 006/18.
14/11/2019 09:39 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2019 15:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2019 17:46 FIN/Consultoria/Para análise
22/02/2019 17:53 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/03/2018 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado ENVIADO REQUERIMENTO A SGP 22 - SOLICITADO PELO RELATOR E DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA FINANÇAS O RETORNO A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA NOVA MANIFESTAÇÃO. ENVIADO PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CMSP. PL SE ENCONTRA NA SECRETARIA AGUARDANDO RETORNO PARA ANDAMENTO.
22/03/2018 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2018 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado ENVIADO REQUERIMENTO A SGP 22 - SOLICITADO PELO RELATOR E DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA FINANÇAS O RETORNO A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA NOVA MANIFESTAÇÃO. ENVIADO PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CMSP. PL SE ENCONTRA NA SECRETARIA AGUARDANDO RETORNO PARA ANDAMENTO.
22/03/2018 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2018 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado ENVIADO REQUERIMENTO A SGP 22 - SOLICITADO PELO RELATOR E DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA FINANÇAS O RETORNO A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA NOVA MANIFESTAÇÃO. ENVIADO PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CMSP. PL NA SECRETARIA AGUARDANDO RETORNO PARA ANDAMENTO.
22/03/2018 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2018 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado SOLICITADO PELO RELATOR E DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA FINANÇAS O RETORNO A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA NOVA MANIFESTAÇÃO. ENVIADO PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CMSP.
22/03/2018 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2018 15:35 FIN/SGP.22/A Pedido DOLICITADO PELO RELATOR E DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA FINANÇAS O RETORNO A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA NOVA MANIFESTAÇÃO. ENVIADO PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CMSP.
22/03/2018 15:35 FIN/SGP.22/A Pedido
20/03/2018 15:01 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/03/2018 14:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2018 17:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2018 13:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 18:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/02/2018 17:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2018 11:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/02/2018 11:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/01/2018 10:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/01/2018 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2017 16:01 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2017 18:26 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/10/2017 18:26 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/08/2017 17:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2017 19:07 FIN/Consultoria/Para análise
31/07/2017 11:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2017 11:10 FIN//
18/07/2017 14:16 FIN/Recebido
30/06/2017 13:07 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/06/2017 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2017 16:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2017 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2017 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2017 17:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/06/2017 17:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/06/2017 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2017 12:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2017 17:51 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2017 14:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2017 14:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2017 11:59 ADM/Recebido
14/02/2017 16:53 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
13/02/2017 18:20 SGP22/Recebido
13/02/2017 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 2017
02/01/2017 14:43 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:14 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2016 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2016 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2016 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2016 12:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
31/05/2016 12:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2016 11:27 ADM/Consultoria/Para análise
24/03/2016 10:00 ADM/Recebido
23/03/2016 18:26 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/03/2016 14:13 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/02/2016 16:50 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2016 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
15/02/2016 17:06 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/05/2015 16:49 URB/Consultoria/Para análise
23/04/2015 18:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 16:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/02/2014 13:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2014 13:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 18:52 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2013 18:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 18:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2013 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/05/2013 16:07 URB/Consultoria/Para análise
21/05/2013 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2013 16:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/04/2013 16:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/04/2013 15:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
20/03/2013 16:23 URB/Consultoria/Para análise
20/03/2013 16:23 URB/Consultoria/Para análise
18/03/2013 17:02 URB/Recebido
18/03/2013 16:32 CCJ/Encaminhado para URB
13/03/2013 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2013 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/03/2013 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/03/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/03/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
05/03/2013 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 12:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:09 CCJ/Recebido
28/02/2013 08:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 10:33 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2012 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2012 16:14 CCJ/Recebido
29/11/2012 15:08 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2012 18:36 SGP22/Recebido
28/11/2012 16:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/11/2012 16:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2012 15:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2012 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2012
Prazo regimental 15/12/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 03/12/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 11/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2013
Prazo regimental 16/03/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 13/03/2013
Relatório
Relatório Número 38 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Parecer Número 37 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/03/2013 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2013
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 06/05/2015
Relatório
Relatório Número 208 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 205 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/2016 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2016
Requerimentos
RDS 135/2014
Ementa Requeiro nos termos do art. 220 do regimento interno, a coautoria ao PL nº 0464/2012 com anuência do autor Vereador David Soares.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2014) ao processo PL 464/2012.
Leitura 13/02/2014, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/03/2016
Prazo regimental 08/04/2016
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 24/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 16/02/2017
Relatório
Relatório Número 905 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 890 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/06/2017 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 18/07/2017
Prazo regimental 02/08/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 13/03/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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