Relatório Detalhado - PL 463/2012

PROJETO DE LEI

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PL 463/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15994 - 22/04/2014

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAI DO ESPORTE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/11/2012

Autuado em

01/11/2012 - Processo 01-463/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 837/2013 (27/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-463/2012) (25/03/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 610/2014 (28/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 610/2014 (28/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

22/04/2014

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	14/08/2013 - EDUC
Audiência Realizada	18/09/2013 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 87SE (27/03/2014)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/01/2019 18:09	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
24/01/2019 18:09	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:13	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/04/2014 15:21	ARQUIVO/Recebido
23/04/2014 08:18	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/2014 17:09	SGP23/Recebido
25/03/2014 20:31	SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2013 18:39	SGP21/Recebido
29/11/2013 14:53	SGP12/Encaminhado para SGP21
28/11/2013 15:00	SGP12/Recebido
28/11/2013 14:48	SGP21/Encaminhado para SGP12
26/11/2013 16:48	SGP21/Recebido
26/11/2013 16:42	EDUC/Encaminhado para SGP21
26/11/2013 16:46	EDUC/SGP.21/A Pedido
07/11/2013 18:15	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/10/2013 12:57	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/10/2013 19:33	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/10/2013 18:45	EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
14/10/2013 13:03	EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/10/2013 16:56	EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
09/10/2013 15:45	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2013 18:29	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/09/2013 13:55	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
31/07/2013 19:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/07/2013 18:20	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2013 12:51	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:19	EDUC/Recebido
27/06/2013 14:19	ADM/Encaminhado para EDUC
20/06/2013 10:07	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2013 18:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
07/06/2013 17:39	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 13:03	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:16	ADM/Consultoria/Para análise
16/05/2013 18:43	ADM/Recebido
16/05/2013 17:56	CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2013 14:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2013 16:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
19/04/2013 13:36	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2013 18:48	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 12:44	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 18:50	CCJ/Recebido
15/04/2013 18:29	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/03/2013 17:10	PESQUISA/Recebido
07/03/2013 16:44	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/02/2013 16:07	SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 15:35	ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:29	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39	SGP22/Recebido
09/01/2013 12:37	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/11/2012 16:30	PESQUISA/Recebido
07/11/2012 15:35	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2012 15:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/11/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Requerimentos

RDS 18/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/04/2013

Prazo regimental

01/05/2013

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/04/2013

Relatório

Número 523 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Parecer

Número 519 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 01/05/2013 , página 96, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

16/05/2013

Prazo regimental

19/06/2013

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/05/2013

Relatório

Número 1141 /2013 , apresentado em: 19/06/2013

Parecer

Número 1127 /2013 , apresentado em: 19/06/2013

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 26/06/2013 , página 132, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. MARQUITO (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2013

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

27/06/2013

Prazo regimental

29/11/2013

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 30/07/2013

Relatório

Número 2663 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Parecer

Número 2618 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 29/11/2013 , página 96, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/11/2013

DOCRECs

DOCREC 837/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 463/12.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/11/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 441/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 463/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (19/02/2014) da Legislatura 16-2.

Comissões Designadas em 25/03/2014

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

25/03/2014

Prazo regimental

25/03/2014

Relator

Relatório

Número 276 /2014 , apresentado em: 25/03/2014

Parecer

Número 271 /2014 , apresentado em: 25/03/2014

Autor

Conclusão

LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 27/03/2014 , página 93, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/03/2014

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em	25/03/2014
Matérias Referidas	Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 463/2012.
Leitura	25/03/2014, na Sessão Extraordinária 86, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 87SE (27/03/2014) da Legislatura 16-2.

Ofícios

OF-SGP23 610/2014

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	28/03/2014
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 463/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	31/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 610/2014

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	28/03/2014
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 463/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	31/03/2014
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