PROJETO DE LEI

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PL 459/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OLIVEIRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2012
Autuado em 30/10/2012 - Processo 01-459/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 293/2014 (28/04/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  IDOSO  |  CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO  | 
Data de Encerramento 20/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2014 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/07/2014 16:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2014 18:54 FIN/Consultoria/Para análise
11/06/2014 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2014 18:45 FIN/Recebido
10/06/2014 15:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/06/2014 17:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2014 12:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2014 12:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2014 18:22 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2014 15:39 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/05/2014 15:38 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2014 18:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2014 12:06 SAUDE/Consultoria/Para análise
28/04/2014 18:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2014 16:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/10/2013 18:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/09/2013 14:31 SAUDE/Presidente da Comissão/
12/09/2013 13:02 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/09/2013 17:41 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 17:41 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 18:03 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/08/2013 15:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/07/2013 16:06 SAUDE/Consultoria/Para análise
28/06/2013 13:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2013 13:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:11 SAUDE/Recebido
27/06/2013 13:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2013 18:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
07/06/2013 17:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2013 18:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 13:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:16 ADM/Consultoria/Para análise
21/05/2013 12:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:14 ADM/Recebido
20/05/2013 14:59 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2013 10:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
14/05/2013 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/05/2013 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2013 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 18:07 CCJ/Recebido
05/04/2013 17:14 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:24 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:41 SGP22/Recebido
18/12/2012 18:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/11/2012 16:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2012 15:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2012 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 56/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR OLIVEIRA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 443/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 449/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 450/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 451/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 85/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 454/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 455/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 460/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 482/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 487/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 489/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 492/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 89/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 513/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 16/05/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 768 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 763 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2013 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 19/06/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1140 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1126 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 26/06/2013 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 28/04/2014
Relatório
Relatório Número 782 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 771 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2014 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
DOCRECs
DOCREC 293/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 459/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 144/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2014) ao processo PL 459/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/06/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 11/06/2014
Relatório
Relatório Número 918 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 903 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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