Relatório Detalhado - PL 452/2012

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 452/2012

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DOMÉSTICA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. OLIVEIRA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/10/2012

Autuado em

26/10/2012 - Processo 01-452/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 72/2013 (26/09/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1831/2012 (11/12/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 56/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

20/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/01/2017 10:26	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
24/01/2017 10:26	ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2013 14:47	SGP21/Recebido
26/09/2013 18:21	SGP23/Encaminhado para SGP21
26/09/2013 18:20	SGP23/Recebido
20/09/2013 19:19	FIN/Encaminhado para SGP23
11/09/2013 15:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2013 18:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/06/2013 16:59	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2013 18:46	FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:46	FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2013 14:43	FIN/Recebido
27/05/2013 18:03	EDUC/Encaminhado para FIN
28/05/2013 14:31	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2013 16:56	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:35	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2013 19:42	EDUC/Comissão/Vistas
20/05/2013 19:42	EDUC/Comissão/Vistas
17/05/2013 19:03	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2013 19:02	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2013 19:53	EDUC/Comissão/Vistas
16/05/2013 19:53	EDUC/Comissão/Vistas
15/05/2013 15:46	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2013 18:37	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/04/2013 18:34	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 18:34	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
24/04/2013 21:28	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 16:52	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2013 19:32	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 16:06	EDUC/Recebido
05/04/2013 17:13	SGP22/Encaminhado para EDUC
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:14	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 15:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 15:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 16:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
05/12/2012 16:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2012 16:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
28/11/2012 13:28	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2012 11:36	CCJ/Recebido
26/11/2012 10:57	SGP22/Encaminhado para CCJ
23/11/2012 11:37	SGP22/Recebido
22/11/2012 13:56	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/11/2012 16:30	PESQUISA/Recebido
07/11/2012 15:35	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2012 15:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/11/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/11/2012

Prazo regimental

15/12/2012

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 27/11/2012

Relatório

Número 1990 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Parecer

Número 1967 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Autor

Ver. EDIR SALES (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/12/2012 , página 85, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

12/12/2012

Requerimentos

RDS 1831/2012

Ementa	Requer, nos termos do inciso VII do artigo 223 do Regimento Interno, a juntada da Justificativa,em anexo, ao Projeto de Lei nº 452/2012,pois a que consta do projeto original contém incorreções.
Autores	Ver. OLIVEIRA (PSD)
Recebimento (protocolo)	11/12/2012
Matérias Referidas	Anexado em (11/12/2012) ao processo PL 452/2012.
Leitura	12/12/2012, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 56/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR OLIVEIRA.
Autores	Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 443/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 449/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 450/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 451/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 85/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 454/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 455/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 460/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 482/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 487/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 489/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 492/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 89/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 513/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

30/05/2013

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 08/04/2013

Relatório

Número 877 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Parecer

Número 867 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 24/05/2013 , página 94, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) Ver. OTA (PSB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

28/05/2013

Prazo regimental

11/09/2013

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/05/2013

Relatório

Número 1794 /2013 , apresentado em: 11/09/2013

Parecer

Número 1769 /2013 , apresentado em: 11/09/2013

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/09/2013 , página 92, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Recursos

REC 72/2013

Ementa

Requer que o Pl 452/2012 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

26/09/2013

Matérias Referidas

Anexado em (26/09/2013) ao processo PL 452/2012.

Data de Sessão

26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 452/2012 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir