PROJETO DE LEI

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PL 869/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16068 - 04/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "MÊS DO ATIVISMO PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2013
Autuado em 12/12/2013 - Processo 01-869/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 668/2014 (05/09/2014) - Solicitação de Providências
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-869/2013) (26/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1937/2014 (27/08/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1937/2014 (27/08/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2003/2014 (08/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2003/2014 (08/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 12/12/2013, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  LEI 14.485/2007  |  MES DO ATIVISMO PELA NAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  DATA COMEMORATIVA  |  NAO VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento 04/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/08/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2014 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2014 17:21 ARQUIVO/Recebido
09/09/2014 15:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2014 17:49 SGP23/Recebido
13/08/2014 10:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/08/2014 15:06 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2014 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/07/2014 14:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 16:04 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
14/05/2014 16:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2014 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2014 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/04/2014 15:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2014 13:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2014 12:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 12:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 12:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/03/2014 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2014 15:29 EDUC/Consultoria/Para análise
17/03/2014 13:50 EDUC/Recebido
17/03/2014 13:22 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/02/2014 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2014 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 16:39 CCJ/Recebido
18/12/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2013 15:53 PESQUISA/Recebido
16/12/2013 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2013 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2013
Prazo regimental 11/03/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 05/02/2014
Relatório
Relatório Número 161 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Parecer Número 158 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 869/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/03/2014
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 551 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 543 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2014 , página 173, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/06/2014
Relatório
Relatório Número 958 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 943 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2014 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Ofícios
OF-SGP23 1937/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 869/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1937/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 869/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 668/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Solicitação de Providências: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇAO DA LEI RELATIVA AO PL 869/13 PARA INCLUIR O MES DO ATIVISMO PELA NAO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A SER COMEMORADO TODO MES DE NOVEMBRO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem OF ATL 146/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2014) ao processo PL 869/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2003/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 869/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2003/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 869/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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